Avaliação da implementação dos programas ambientais propostos nos estudos de impactos ambientais de barragens em Pernambuco
Resumo
As discussões em torno da problemática ambiental tem sido tema constante nas mais diferentes áreas do conhecimento, devido principalmente a implantação de empreendimentos potencialmente degradadores dos recursos naturais. O Brasil, nos últimos anos, tem licenciado e implantado obras hidráulicas de grande complexidade, entre as quais destacam-se, as barragens para fins de múltiplos usos. Em Pernambuco, no período dos anos de 2010 a 2015 foram licenciados aproximadamente dez empreendimentos hídricos, especificamente barragens. Sendo assim, a importância das instituições de regulamentação, controle e fiscalização ambiental, tornam-se vital para o correto andamento de todas as etapas da avaliação de impactos ambientais, desde o seu planejamento até a fase de execução dos programas de acompanhamento e monitoramento de impactos. O presente estudo tem como objetivo analisar a implementação e execução dos programas de acompanhamento e monitoramento de impactos ambientais que foram aprovados durante a etapa do licenciamento ambiental. Para o levantamento dos dados adotou-se como objeto de estudo as barragens Rio do Prata, Serro Azul e Siriji, todas implantadas ou em fase de implantação localizadas na mata sul e norte do estado de Pernambuco. Os principais documentos de referência foram os Estudos de Impactos Ambientais (EIA) aprovados pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) para emissão das licenças ambientais dos empreendimentos. A partir de metodologia de análise desenvolvida por Silva (2013), foram realizados levantamentos de campo e entrevistas com os gestores envolvidos no processo de implantação dos empreendimentos, foi possível concluir que os estudos ambientais apresentaram algumas não conformidades em sua elaboração, tais como, falta de estruturação dos programas ambientais, ausência de metodologias e justificativa para execução dos programas e ainda ausência de indicadores de desempenho ambiental, pois a maioria dos critérios analisados não foram atendidos. Com relação a implementação dos programas ambientais, destaca-se que todos os empreendimentos deixaram de executar programas que foram propostos nos estudos ambientais, entre eles, programas de proteção de recursos hídricos, programas de limpeza da bacia hidráulica dos reservatórios, programas de proteção e reflorestamento da mata ciliar, programas de prospecção e resgate arqueológico e os programas de realocação de comunidades diretamente afetadas. Merece destaque ainda, o baixo quantitativo de profissionais que são disponibilizados pelas instituições empreendedoras para acompanhamento e gestão de todos os programas ambientais, bem como alguns problemas do Estado em fiscalizar o cumprimento das exigências impostas durante a etapa do licenciamento ambiental. Diante da realização do presente estudo, espera-se que os indicativos aqui apresentados de que não conformidades no processo do licenciamento ambiental estão ocorrendo sirva como documento balizador na tomada de decisões dos gestores públicos principalmente na etapa de planejamento para a implantação de novos empreendimentos, pois, por se tratarem de obras públicas, devem atuar como empreendimentos modelo nos aspectos econômicos, sociais e ambientais, na busca por uma visão holística e transversal do desenvolvimento sustentável.