Avaliação do licenciamento ambiental simplificado declaratório para atividades de baixo potencial poluidor no estado de Pernambuco
Resumo
A Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) e o Licenciamento Ambiental (LA) são
instrumentos de grande importância para a gestão ambiental, mesmo assim, são comuns
as críticas pela falta de clareza e incertezas sobre seus reais benefícios. Neste contexto, a
simplificação e a eficiência destes instrumentos têm sido preocupações recorrentes.
Diante da necessidade crescente dos órgãos ambientais em buscar melhorias para
otimizar os processos de licenciamento ambiental e estabelecer procedimentos
simplificados ao licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades
considerados de baixo potencial poluidor através da flexibilização aliada aos avanços
das tecnologias de informação e comunicação, bem como a necessidade de incorporálos ao procedimento de licenciamento ambiental para sua maior celeridade e eficiência,
o presente estudo buscou analisar o processo de implementação do licenciamento
ambiental simplificado eletrônico adotado pela Agência Estadual de Meio Ambiente
(CPRH), em 2012, para atividades de baixo potencial poluidor levantando suas
possíveis dificuldades e vantagens. A análise do modelo adotado baseou-se na coleta de
dados primários referente ao processo de solicitação e emissão (eletrônica) das licenças
ambientais, procedimentos, quantitativo e legislações aplicadas e levantamento de dados
secundários relacionados ao histórico do licenciamento ambiental em Pernambuco,
caracterizando a implantação do licenciamento simplificado declaratório no estado e nos
demais estados do Nordeste formulando propostas de melhorias baseadas nos resultados
obtidos. As dificuldades e vantagens no processo de licenciamento foram identificadas
por meio de coleta de dados primários do sistema integrado de licenciamento ambiental
da CPRH. Foi verificado que após a implantação do sistema houve um aumento na
demanda e emissão das licenças, mas também houve muitas licenças canceladas devido
ao não cumprimento das exigências documentais. Por outro lado, por meio da
simplificação, foi possibilitada a regularização ambiental de uma grande quantidade de
empreendimentos, além do mapeamento e registro de diversos empreendimentos, que
antes o órgão ambiental não tinha conhecimento de sua existência além de possibilitar a
agilização dos processos de licenciamento ambiental e da emissão das licenças, porém
dificultou a comunicação entre os empreendedores e os analistas ambientais. Dentre as
propostas de melhorias ao modelo de licenciamento ambiental simplificado eletrônico a serem
apresentadas posteriormente em um ofício aos gestores da CPRH e Prefeitura do Recife
(SEMAS), foram sugeridas a apresentação da documentação básica na etapa inicial da
solicitação da Licença Simplificada, revisão das Condicionantes (Exigências e Requisitos),
criação de um cronograma permanente de vistorias por amostragem para acompanhamento e
monitoramento de atividades de baixo potencial poluidor, dentre outros. Conclui-se que a
simplificação apresenta grandes benefícios para o controle do licenciamento ambiental
do ponto de vista de celeridade, e agilidade, mas necessita de melhorias e adaptações
para torná-lo mais eficiente de forma a reduzir o número de licenças canceladas,
possibilitando a regularização permanente dos empreendimentos de baixo potencial
poluidor