dc.creator | Oliveira, Roberval da Silva | |
dc.date.accessioned | 2022-04-19T15:46:23Z | |
dc.date.available | 2022-04-19T15:46:23Z | |
dc.date.issued | 2021-11-30 | |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ifpe.edu.br/xmlui/handle/123456789/427 | |
dc.description.abstract | The Environmental Impact Assessment (EIA) and Environmental Licensing (AL) are
instruments of great importance for environmental management, even so, criticism is
common due to the lack of clarity and uncertainty about their real benefits. In this
context, the simplification and efficiency of these instruments have been recurrent
concerns. Given the growing need for environmental agencies to seek improvements to
optimize environmental licensing processes and establish simplified procedures for
environmental licensing of projects and activities considered to have low polluting
potential through the flexibility combined with advances in information and
communication technologies, as well as the need to incorporate them into the
environmental licensing procedure for greater speed and efficiency, this study sought to
analyze the process of implementing the simplified electronic environmental licensing
adopted by the State Agency for the Environment (CPRH) in 2012 for activities with
low polluting potential, highlighting their possible difficulties and advantages. The
analysis of the model adopted was based on the collection of primary data regarding the
process of requesting and issuing (electronic) environmental licenses, procedures,
quantitative and applied legislation and survey of secondary data related to the history
of environmental licensing in Pernambuco, characterizing the implementation the
declaratory simplified licensing in the state and in the other states of the Northeast,
formulating proposals for improvements based on the results obtained. The difficulties
and advantages in the licensing process were identified through the collection of
primary data from the CPRH integrated environmental licensing system. It was found
that after the implementation of the system there was an increase in demand and
issuance of licenses, but there were also many licenses canceled due to non-compliance
with document requirements. On the other hand, through simplification, the
environmental regularization of many projects was made possible, in addition to the
mapping and registration of several projects, which before the environmental agency
was not aware of their existence, in addition to facilitating the streamlining of licensing
processes issue of licenses but made communication between entrepreneurs and
environmental analysts difficult. Among the proposals for improvements to the
electronic simplified environmental licensing model to be presented later in a letter to
the managers of CPRH and Recife City Hall (SEMAS), the presentation of basic
documentation in the initial stage of the Simplified License application, review of the
Conditions (Requirements and Requirements), creation of a permanent schedule of
surveys by sampling for monitoring and monitoring of activities with low polluting
potential, among others. It is concluded that the simplification has great benefits for the
control of environmental licensing from the point of view of speed and agility, but it
needs improvements and adaptations to make it more efficient to reduce the number of
canceled licenses, enabling regularization of projects with low polluting potential | pt_BR |
dc.format.extent | 106 p. | pt_BR |
dc.language | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Licença Ambiental | pt_BR |
dc.subject | Impacto Ambiental | pt_BR |
dc.subject | Gestão Ambiental | pt_BR |
dc.subject | Licenciamento Eletrônico | pt_BR |
dc.title | Avaliação do licenciamento ambiental simplificado declaratório para atividades de baixo potencial poluidor no estado de Pernambuco | pt_BR |
dc.type | dissertacao | pt_BR |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/5301 | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Carvalho, Renata Maria Caminha Mendes de Oliveira | |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/4312346687923790 | pt_BR |
dc.contributor.advisor-co1 | Lyra, Marília Regina Costa Castro | |
dc.contributor.advisor-co1Lattes | http://lattes.cnpq.br/8377604450079156 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Marques, Érika Alves Tavares | |
dc.contributor.referee2 | Rodrigues, Sofia Suely Ferreira Brandão | |
dc.contributor.referee3 | Sobral, Maria do Carmo | |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/6496402766685784 | pt_BR |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/0334362738495768 | pt_BR |
dc.contributor.referee3Lattes | http://lattes.cnpq.br/4167833928991356 | pt_BR |
dc.publisher.initials | IFPE | pt_BR |
dc.publisher.department | Recife | pt_BR |
dc.publisher.program | Mestrado Profissional em Gestão Ambiental | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.subject.cnpq | ENGENHARIAS::ENGENHARIA SANITARIA::SANEAMENTO AMBIENTAL::CONTROLE DA POLUICAO | pt_BR |
dc.description.resumo | A Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) e o Licenciamento Ambiental (LA) são
instrumentos de grande importância para a gestão ambiental, mesmo assim, são comuns
as críticas pela falta de clareza e incertezas sobre seus reais benefícios. Neste contexto, a
simplificação e a eficiência destes instrumentos têm sido preocupações recorrentes.
Diante da necessidade crescente dos órgãos ambientais em buscar melhorias para
otimizar os processos de licenciamento ambiental e estabelecer procedimentos
simplificados ao licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades
considerados de baixo potencial poluidor através da flexibilização aliada aos avanços
das tecnologias de informação e comunicação, bem como a necessidade de incorporálos ao procedimento de licenciamento ambiental para sua maior celeridade e eficiência,
o presente estudo buscou analisar o processo de implementação do licenciamento
ambiental simplificado eletrônico adotado pela Agência Estadual de Meio Ambiente
(CPRH), em 2012, para atividades de baixo potencial poluidor levantando suas
possíveis dificuldades e vantagens. A análise do modelo adotado baseou-se na coleta de
dados primários referente ao processo de solicitação e emissão (eletrônica) das licenças
ambientais, procedimentos, quantitativo e legislações aplicadas e levantamento de dados
secundários relacionados ao histórico do licenciamento ambiental em Pernambuco,
caracterizando a implantação do licenciamento simplificado declaratório no estado e nos
demais estados do Nordeste formulando propostas de melhorias baseadas nos resultados
obtidos. As dificuldades e vantagens no processo de licenciamento foram identificadas
por meio de coleta de dados primários do sistema integrado de licenciamento ambiental
da CPRH. Foi verificado que após a implantação do sistema houve um aumento na
demanda e emissão das licenças, mas também houve muitas licenças canceladas devido
ao não cumprimento das exigências documentais. Por outro lado, por meio da
simplificação, foi possibilitada a regularização ambiental de uma grande quantidade de
empreendimentos, além do mapeamento e registro de diversos empreendimentos, que
antes o órgão ambiental não tinha conhecimento de sua existência além de possibilitar a
agilização dos processos de licenciamento ambiental e da emissão das licenças, porém
dificultou a comunicação entre os empreendedores e os analistas ambientais. Dentre as
propostas de melhorias ao modelo de licenciamento ambiental simplificado eletrônico a serem
apresentadas posteriormente em um ofício aos gestores da CPRH e Prefeitura do Recife
(SEMAS), foram sugeridas a apresentação da documentação básica na etapa inicial da
solicitação da Licença Simplificada, revisão das Condicionantes (Exigências e Requisitos),
criação de um cronograma permanente de vistorias por amostragem para acompanhamento e
monitoramento de atividades de baixo potencial poluidor, dentre outros. Conclui-se que a
simplificação apresenta grandes benefícios para o controle do licenciamento ambiental
do ponto de vista de celeridade, e agilidade, mas necessita de melhorias e adaptações
para torná-lo mais eficiente de forma a reduzir o número de licenças canceladas,
possibilitando a regularização permanente dos empreendimentos de baixo potencial
poluidor | pt_BR |
dc.degree.level | mestrado | pt_BR |