AVALIAÇÃO DOS INDICADORES DO OBJETIVO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 11 - CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS DA AGENDA 2030 NA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE - PERNAMBUCO
Resumo
Um dos maiores desafios para o desenvolvimento sustentável é a gestão dos espaços urbanos
de forma adequada, uma vez que, o aumento da população em áreas urbanas no mundo é
crescente e no Brasil essa tendência se repete. Em 2014, 54% da população mundial vivia em
áreas urbanas, com projeção de crescimento para 66% em 2050. Em 2030, são estimadas 41
megalópoles com mais de 10 milhões de habitantes (Observa Niterói, 2021). Essa
problemática é um dos temas centrais da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas
(ONU, 2015), contando com a aprovação pelos seus 193 Estados-membros. Essa agenda,
proposta para ser implementada a partir de 2016 até 2030, é um plano de ação estratégico que
parte do reconhecimento de que a erradicação da pobreza, em todas as suas formas e
dimensões, é o maior desafio global ao desenvolvimento sustentável. Nela foram
estabelecidos dezessete Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (17 ODS), 169 metas e
232 indicadores, cujo alcance requererá uma parceria global com o engajamento de todos –
governos, sociedade civil, setor privado, academia, mídia e ONU. Temas intrinsecamente
relacionados à urbanização, como mobilidade, gestão de resíduos sólidos e saneamento, estão
incluídos nas metas do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 11 (ODS 11), bem como o
planejamento e aumento de resiliência dos assentamentos humanos, levando em conta as
necessidades diferenciadas das áreas rurais, periurbanas e urbanas. O ODS 11 está alinhado à
Nova Agenda Urbana, acordada em outubro de 2016, durante a III Conferência das Nações
Unidas sobre Moradia e Desenvolvimento Urbano Sustentável. Neste contexto, a presente
pesquisa teve como objetivo avaliar o desempenho dos municípios da Região Metropolitana
do Recife (RMR), Pernambuco em relação ao alcance das metas do ODS 11 - tornar as
cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis, com vistas
à proposição de um Manual de Incentivo e Acompanhamento do ODS 11, observando-se a
adequação das metas globais à realidade brasileira, considerando as estratégias, os planos e as
políticas nacionais e locais que podem promover a garantia do desenvolvimento sustentável
na próxima década. A pesquisa foi elaborada a partir do levantamento de dados dos 8
indicadores relacionados com as 7 metas do ODS 11 disponíveis em banco de dados de
órgãos oficiais (IBGE, IPEA, BDE e PCS), partindo-se das informações no período
imediatamente anterior à vigência da Agenda 2030 até sua evolução nos dias atuais (2010,
2016 e 2019). Os resultados obtidos apresentam um diagnóstico sobre a situação da RMR em
relação ao desempenho dos indicadores do ODS 11, apontando os principais desafios que a
RMR precisa enfrentar para implementar a Agenda 2030. O indicador 11.6.1 - Proporção de
resíduos sólidos urbanos coletados e gerenciados em instalações controladas pelo total de
resíduos urbanos gerados, por cidades teve o melhor desempenho, onde 93,69% possuem
destinação adequada, contribuindo para o alcance da meta 11.6 - Reduzir o impacto ambiental
negativo per capita das cidades. Por outro lado, o indicador 11.3.2 - Proporção de cidades com
uma estrutura de participação direta da sociedade civil no planejamento e gestão urbana que
opera de forma regular e democrática, obteve um desempenho muito baixo, pois todos os
municípios possuem 50% ou nenhuma participação direta da sociedade, necessitando de ações
mais efetivas para o alcance das metas. Dentre as políticas públicas relevantes que foram
identificadas, destacaram-se o projeto reutilizando óleo e protagonizando vidas do município
de Abreu e Lima e a parceria inédita para atuação conjunta no estado de Pernambuco entre a
ONU-Habitat e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF). Portanto, a presente
pesquisa buscou contribuir com os esforços para o alcance das metas do ODS 11 da Agenda
2030, com um manual para orientação dos municípios a esse respeito.