Uma experiência sobre o direito social à educação de normas trabalhistas no Curso Técnico de Segurança do Trabalho no Instituto Federal de Pernambuco (IFPE)
Resumo
A presente pesquisa teve como objetivo aferir a contribuição de um “recurso didático”
destinado a efetivação do direito social à educação de normas trabalhistas vivenciado
no contexto do Curso Técnico de Segurança do Trabalho. O problema de pesquisa
que guiou esta investigação situa-se na inexistência na Educação Profissional e
Tecnológica (EPT) de uma abordagem voltada aos discentes sobre à compreensão
do direito social à educação de normas trabalhistas. A questão a ser respondida
averiguou até que ponto a aplicação de um “recurso didático” neste campo pode
auxiliar os docentes na EPT na efetivação do direito social à educação para tornar o
discente um ser emancipado nas suas atividades pessoais e profissionais. O processo
metodológico foi caracterizado por um delineamento exploratório e descritivo.
concebido em 04 (quatro) etapas distintas: (i) análise documental, (ii) entrevista com
docentes, (iii) concepção do Produto Educacional (PE) e (iv) avaliação do Produto
Educacional. Os resultados da análise documental e das entrevistas ratificam que do
ponto de vista institucional os Projetos Pedagógicos dos Cursos (PPC) apresentam
conformidade e ofertam suporte para abordagem de conteúdos voltados a educação
de normas trabalhistas. Em relação a etapa exploratória com os docentes, apesar
dos desafios estruturais, os resultados sinalizam que eles se dedicam a tornar o
ensino jurídico contextualizado e significativo. As limitações institucionais e as
deficiências na formação básica dos discentes ressaltaram a necessidade de políticas
educacionais robustas. É essencial investir em formação continuada aos docentes e
apoio efetivo aos discentes. Além disso, é inconteste por meio dos resultados que na
EPT, o ensino jurídico ou do direito consolida-se como agente de transformação social
e cidadã. Esses resultados ainda serviram como base para construção do PE que foi
materializada em um caderno de atividades com foco no ensino das normas
trabalhistas. Este foi avaliado pelo mesmo grupo de docentes participantes na etapa
exploratória. Os resultados da avaliação apontam que o PE, enquanto “recurso
didático” pode ser potencialmente utilizado nos cursos de segurança do trabalho,
assim como, servir como recurso complementar a ser utilizado em outros cursos no
universo da EPT.
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