Avanços e desafios da municipalização do licenciamento ambiental no estado de Pernambuco
Resumo
No contexto de uma necessária descentralização da política e gestão ambiental frente ao novo
papel do Estado no século XXI, a municipalização do licenciamento ambiental atribui, dentre
outros aspectos, uma maior autonomia à gestão ambiental no município além de um maior
controle social da utilização deste instrumento. Por outro lado, a baixa capacidade
institucional e financeira das administrações públicas municipais brasileiras bem como sua
maior susceptibilidade em ser atingida por práticas de corrupção, questionam a efetividade da
aplicação desse instrumento no nível municipal. Nessa conjuntura a presente pesquisa
objetivou analisar a descentralização da gestão ambiental no estado de Pernambuco,
particularmente no que diz respeito à municipalização do licenciamento ambiental. Para tanto,
teve como objeto de estudo os municípios de Recife; Petrolina; Serra Talhada; Ipojuca; São
José da Coroa Grande; Caruaru; Gravatá e Paranatama. Tais municípios então localizados em
diferentes mesorregiões do estado e à época de coleta de dados da pesquisa, já contavam com
pelo menos dois anos de implementação do licenciamento ambiental. Trata-se de uma
pesquisa empírica que utiliza uma abordagem qualitativa e exploratória com fins práticos.
Para a coleta de dados foram utilizados pesquisa bibliográfica, documental além de
questionários e entrevistas estruturadas com representantes dos órgãos ambientais municipais
alvo da pesquisa. Depreende-se a partir das conclusões apresentadas que o processo de
municipalização do licenciamento ambiental em Pernambuco traz benefícios para a gestão
ambiental municipal uma vez que os órgãos ambientais municipais vêm assumindo sua
competência constitucional e estabelecendo normas; sistemas operacionais e estruturas
administrativas para atendimento da nova demanda. Entretanto, o processo não tem garantido,
efetivamente, uma maior proteção ao meio ambiente, visto que os problemas enfrentados pelo
licenciamento ambiental em nível estadual e federal vêm se replicando no nível municipal com
destaque para a falta de recursos humanos e financeiros, que inviabilizam a fiscalização e
monitoramento dos empreendimentos licenciados. É preciso fundamentalmente estabelecer uma
política de municipalização do licenciamento ambiental em Pernambuco baseada na cooperação
entres os entes federados e fortalecimento dos sistemas municipais de meio ambiente.