dc.creator | Monte, Erica Assis do | |
dc.date.accessioned | 2020-01-02T14:02:43Z | |
dc.date.available | 2020-01-02T14:02:43Z | |
dc.date.issued | 2018-03-22 | |
dc.identifier.citation | MONTE, Erica Assis do. Avanços e desafios da municipalização do licenciamento ambiental no estado de Pernambuco. 2018. 162 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Mestrado Profissional em Gestão Ambiental, Dpp, Ifpe, Recife, 2019. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ifpe.edu.br/xmlui/handle/123456789/96 | |
dc.description.abstract | In the context of a necessary decentralization of environmental policy and management in
relation to the new role of the State in the 21st century, the municipalization of environmental
licensing attributes, among other aspects, greater autonomy to environmental management in
the municipality, as well as greater social control over the use of this instrument. On the other
hand, the low institutional and financial capacity of the Brazilian municipal public
administrations, as well as their greater susceptibility to be reached by corrupt practices, rise a
question about the effectiveness of the application of this instrument at the municipal level. At
this juncture, the present research aimed to analyze the decentralization of environmental
management in Pernambuco, particularly regarding the municipalization of environmental
licensing. For that, the object of study were the municipalities of Recife; Petrolina; Serra
Talhada; Ipojuca; São José da Coroa Grande; Caruaru; Gravatá and Paranatama. These
municipalities are in different mesoregions of the state and at the time of data collection of the
research, already had at least two years of implementation of environmental licensing. It is an
empirical research that uses a qualitative and exploratory approach for practical purposes. For
data collection, bibliographic and documentary survey was used, and it was applied
questionnaires and interviews with representatives of the municipal environmental agencies
that were the target of the research. It can be concluded from the outcomes presented that the
process of municipalization of environmental licensing in Pernambuco brings benefits to
municipal environmental management once the municipal environmental bodies have
assumed their constitutional competence and established norms, operating systems and
administrative structures to meet the new demand. However, the process does not effectively
guarantee greater protection for the environment, since the problems faced by environmental
licensing at the state and federal levels have been replicated at the municipal level, with a lack
of human and financial resources that make it impossible to supervise and monitoring of
licensed ventures. It is fundamentally necessary to establish a policy of municipalisation of
environmental licensing in Pernambuco based on cooperation between federated entities and
strengthening of municipal environmental systems. | pt_BR |
dc.format.extent | 162 p. | pt_BR |
dc.language | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Descentralização | pt_BR |
dc.subject | Política pública ambiental | pt_BR |
dc.subject | Gestão ambiental pública | pt_BR |
dc.title | Avanços e desafios da municipalização do licenciamento ambiental no estado de Pernambuco | pt_BR |
dc.type | dissertacao | pt_BR |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/7231158222800568 | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Carvalho, Renata Maria Caminha Mendes de Oliveira | |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/4312346687923790 | pt_BR |
dc.contributor.advisor-co1 | Lyra, Marília Regina Costa Castro | |
dc.contributor.advisor-co1Lattes | http://lattes.cnpq.br/8377604450079156 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Silva, Hernande Pereira da | |
dc.contributor.referee3 | Sobral, Maria do Carmo Martins | |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/1800835100486343 | pt_BR |
dc.contributor.referee3Lattes | http://lattes.cnpq.br/4167833928991356 | pt_BR |
dc.publisher.initials | IFPE | pt_BR |
dc.publisher.department | Campus Recife | pt_BR |
dc.publisher.program | Mestrado Profissional em Gestão Ambiental | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.subject.cnpq | OUTROS | pt_BR |
dc.description.resumo | No contexto de uma necessária descentralização da política e gestão ambiental frente ao novo
papel do Estado no século XXI, a municipalização do licenciamento ambiental atribui, dentre
outros aspectos, uma maior autonomia à gestão ambiental no município além de um maior
controle social da utilização deste instrumento. Por outro lado, a baixa capacidade
institucional e financeira das administrações públicas municipais brasileiras bem como sua
maior susceptibilidade em ser atingida por práticas de corrupção, questionam a efetividade da
aplicação desse instrumento no nível municipal. Nessa conjuntura a presente pesquisa
objetivou analisar a descentralização da gestão ambiental no estado de Pernambuco,
particularmente no que diz respeito à municipalização do licenciamento ambiental. Para tanto,
teve como objeto de estudo os municípios de Recife; Petrolina; Serra Talhada; Ipojuca; São
José da Coroa Grande; Caruaru; Gravatá e Paranatama. Tais municípios então localizados em
diferentes mesorregiões do estado e à época de coleta de dados da pesquisa, já contavam com
pelo menos dois anos de implementação do licenciamento ambiental. Trata-se de uma
pesquisa empírica que utiliza uma abordagem qualitativa e exploratória com fins práticos.
Para a coleta de dados foram utilizados pesquisa bibliográfica, documental além de
questionários e entrevistas estruturadas com representantes dos órgãos ambientais municipais
alvo da pesquisa. Depreende-se a partir das conclusões apresentadas que o processo de
municipalização do licenciamento ambiental em Pernambuco traz benefícios para a gestão
ambiental municipal uma vez que os órgãos ambientais municipais vêm assumindo sua
competência constitucional e estabelecendo normas; sistemas operacionais e estruturas
administrativas para atendimento da nova demanda. Entretanto, o processo não tem garantido,
efetivamente, uma maior proteção ao meio ambiente, visto que os problemas enfrentados pelo
licenciamento ambiental em nível estadual e federal vêm se replicando no nível municipal com
destaque para a falta de recursos humanos e financeiros, que inviabilizam a fiscalização e
monitoramento dos empreendimentos licenciados. É preciso fundamentalmente estabelecer uma
política de municipalização do licenciamento ambiental em Pernambuco baseada na cooperação
entres os entes federados e fortalecimento dos sistemas municipais de meio ambiente. | pt_BR |
dc.degree.level | mestrado | pt_BR |