Metodologia de avaliação de desempenho da sustentabilidade baseada nos ODS da Agenda 2030 para a gestão pública: uma aplicação no Poder Judiciário.
Resumo
O mundo vivencia um período que exige rápidas transformações socioeconômicas,
ambientais, tecnológicas e culturais, e de valores para o enfrentamento aos inúmeros desafios
rumo a sustentabilidade. Neste sentido a ONU (Organização das Nações Unidas) mobilizou
seus estados-membros a se comprometerem com os Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável-ODS (Agenda 2030), contendo 17 objetivos globais e 169 metas para promover a
inclusão social, o desenvolvimento sustentável e a governança democrática em todo o mundo
entre 2016 e 2030. Para o acompanhamento do alcance destas metas foram elencados um
conjunto de indicadores para que governos, sociedade civil e empresas revejam suas ações e
prioridades em favor de um novo modelo de desenvolvimento. Neste contexto, os órgãos
públicos têm o protagonismo central para disseminação das políticas públicas e o
aperfeiçoamento da gestão pública e devem estar sintonizados com os Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. O Poder Judiciário brasileiro foi pioneiro
no mundo na proposta de integração das suas metas com as metas e os indicadores dos ODS.
Sendo assim, os ODS geram demanda por monitoramento e avaliação que são primordiais nos
processos decisórios e de prestação de contas à sociedade. Diante disto, este trabalho
desenvolveu e validou metodologia para avaliação de desempenho da sustentabilidade
baseada nos ODS da agenda 2030 para a gestão pública. Para tal, foi realizada uma pesquisa
quali-quantitativa que permitiu a definição do nível de desempenho da sustentabilidade por
meio da aplicação do Índice de Sustentabilidade baseado na Agenda 2030 (IS-Agenda2030)
considerando os seus 17 ODS. A metodologia desenvolvida foi validada por meio da
aplicação do IS-Agenda2030 no Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJPE com base em
pesquisa-ação utilizando o procedimento de auditoria. O resultado da avalição indicou que o
TJPE se enquadrou no nível satisfatório de internalização da Agenda 2030 apresentando o IS-
Agenda2030 de 0,77. Dentre os 6 fatores analisados, o fator Dimensão Geral obteve o menor
índice de implementação com pontuação de 0,69. O IS- Agenda 2030 utilizado permite
também mensurar o nível de priorização e o nível de engajamento institucional em cada ODS
analisado. A validação da metodologia demonstrou o potencial da ferramenta para auxiliar no
progresso da Agenda 2030 do ponto de vista dos ambientes internos das organizações de um
modo geral (sejam elas públicas ou privadas, empresas ou indústrias). Como produtos
técnicos deste trabalho foram gerados a metodologia para avaliação da sustentabilidade
baseada nos ODS para órgãos públicos e um Dossiê Temático sobre a Agenda 2030 no Poder
Judiciário.
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