Selo Pernambuco Mais Sustentável: proposta de certificação para produtos primários in natura de origem vegetal no Estado de Pernambuco
Resumo
O mercado de alimentos busca criar mecanismos cada vez mais eficientes que garantam a qualidade final do produto, o cumprimento dos padrões sanitários exigidos pelos órgãos de fiscalização e a mitigação dos impactos gerados ao meio ambiente. Sendo assim, esta proposta de certificação traz dois importantes enfoques, o primeiro diz respeito à inserção da temática da sustentabilidade na atividade agropecuária do estado de Pernambuco com a determinação do índice de sustentabilidade por meio da metodologia MESMIS (Marco de Evolução de Sistemas de Manejo Incorporando Indicadores de Sustentabilidade) das cadeias produtivas certificadas, corroborando com os princípios da Agenda 2030. O segundo estabelece como regramento o cumprimento de critérios obrigatórios e recomendáveis formulados a partir da análise das legislações de produtos orgânicos do Brasil, China, Argentina, Chile, Canadá e Comunidade Europeia, além das legislações ambientais de Pernambuco e do Brasil, tendo em vista as exigências legais estipuladas por lei. No contexto das certificações ambientais foram inseridas a GlobalG.A.P que atua no Brasil no setor vegetal na produção de frutas, a certificação ABR ligada ao Programa Algodão Brasileiro Responsável e a certificação FSC que opera na área florestal, compondo um total de 75 itens obrigatórios e 25 itens recomendáveis relativos a todos os documentos analisados. A inclusão das certificações e das legislações de produtos orgânicos e ambientais tem por objetivo trazer práticas já consolidadas e aplicadas em outros modelos de produção, inserindo os princípios das Boas Práticas Agrícolas BPA, a responsabilidade socioambiental e a preservação florestal nas unidades produtivas do estado. A proposta de certificação também traz como critério à retirada do uso de agrotóxicos do processo produtivo, não sendo permitida a utilização dessas substâncias em qualquer etapa da produção. A certificação foi idealizada na modalidade por auditoria e com a proposta de inserção nas atividades do órgão de defesa agropecuária do estado de Pernambuco, atualmente responsável pela Certificação Fitossanitária estadual. Portanto, o presente trabalho desenvolveu o selo Pernambuco Mais Sustentável com a finalidade de certificar produtos primários in natura de origem vegetal no estado de Pernambuco, tendo como produtos técnicos a criação da minuta de instrução normativa com as diretrizes da certificação, a logomarca referente ao selo de conformidade, a elaboração do guia de uso da marca e a minuta da portaria com a proposta de criação da certificação
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