dc.creator | Cantarelli , Danielli Caribé Fialho | |
dc.date.accessioned | 2024-12-26T15:02:20Z | |
dc.date.available | 2024-12-26T15:02:20Z | |
dc.date.issued | 2024-05-29 | |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ifpe.edu.br/xmlui/handle/123456789/1467 | |
dc.description.abstract | The aim of this study was to analyze the performance of the Special Civil Courts in the state
of Pernambuco as a contribution to achieving the goals of the Sustainable Development Goals
(SDGs) set out in Agenda 2030. The research was carried out within the scope of the
Pernambuco Court of Justice (TJPE) and was carried out by identifying the procedural matters
demanded in the civil courts, from 2012 to 2022, and by analyzing the compatibility of the
SDG indicators for the Judiciary with the goals and indicators of the 2030 Agenda. The SDGs
were then aligned with the scope of the strategic projects developed by the TJPE and the
performance of Pernambuco's civil courts in terms of the Demand Response Index (DRI) and
Conciliation Index (CI) was verified. The results showed that SDG 1 (Eradication of poverty)
had the highest volume of lawsuits filed, followed by SDG 3 (Health and well-being), SDG
12 (Responsible consumption and production) and SDG 11 (Sustainable cities and
communities), and that the SDGs most demanded in the civil court system in Pernambuco are
the same in the capital, the Metropolitan Region of Recife and the interior. It was also clear
that the procedural matters filed are related to the three dimensions of sustainable
development, with emphasis on code 10437, corresponding to the procedural matter "Image
Rights", associated with SDG 3, which had the highest volume of lawsuits filed in the period.
Among the programs, projects and strategic actions implemented by the TJPE, 08 initiatives
were found to be applicable to civil courts, all of which are associated with SDG 16 (Peace,
Justice and Effective Institutions). With regard to the performance of the Special Civil Courts
in Pernambuco, it was found that SDG 1 achieved an DRI of over 100% only in 2018, 2019
and 2022. SDG 3, which covers the most demanded procedural matter, only achieved a
satisfactory index in 2019 and 2020. The worst performance was achieved by SDG 12, which
did not achieve an DRI of more than 100% in any of the years studied. As for the CI, the
results showed that the procedural matters linked to SDG 12 had the best performance, with
percentages above 20%, throughout the study period, despite the low performance in the DRI.
On the other hand, SDG 3, despite recording a positive series of results until 2020, reached
0% for the CI in 2021 and 2022. Finally, it is believed that the performance achieved by the
civil courts in Pernambuco during the study period reflects the current panorama of
implementation of the goals of the 2030 Agenda and that monitoring efficiency, as well as the
issues most demanded by this justice system, will allow the development of institutional
actions and programs, as well as public policies aimed at reducing judicialization in a targeted
manner, and consequently contribute to achieving the goals of the SDGs. As a technical
product, an Executive Summary was prepared, addressed to the president of the TJPE,
indicating the results found | pt_BR |
dc.format.extent | 127 p. | pt_BR |
dc.language | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.rights | An error occurred on the license name. | * |
dc.rights.uri | An error occurred getting the license - uri. | * |
dc.subject | Agenda 2030 | pt_BR |
dc.subject | Eficiência Judicial | pt_BR |
dc.subject | Tribunal de Justiça de Pernambuco | pt_BR |
dc.subject | .Sistema de Juizado | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade Socioambiental | pt_BR |
dc.title | Poder Judiciário e Agenda 2030: análise do desempenho dos Juizados Especiais Cíveis do Estado de Pernambuco para o alcance dos objetivos do desenvolvimento sustentável | pt_BR |
dc.type | dissertacao | pt_BR |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/4152667328121604 | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Lyra, Marília Regina Costa Castro | |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/8377604450079156 | pt_BR |
dc.contributor.advisor-co1 | Dutra, Maria Tereza Duarte | |
dc.contributor.advisor-co1Lattes | http://lattes.cnpq.br/5031307070431372 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Nascimento, Rogéria Mendes do | |
dc.contributor.referee2 | Albuquerque, José de Lima | |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/2783592629711288 | pt_BR |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/9237596885624950 | pt_BR |
dc.publisher.initials | IFPE | pt_BR |
dc.publisher.department | Recife | pt_BR |
dc.publisher.program | Mestrado Profissional em Gestão Ambiental | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente estudo teve como objetivo analisar o desempenho dos Juizados Especiais Cíveis
do estado de Pernambuco como contribuição para o alcance das metas dos Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável (ODS) previstos na Agenda 2030. A pesquisa foi realizada no
âmbito do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e foi efetivada através da identificação
dos assuntos processuais demandados nos juizados cíveis, no período de 2012 a 2022, e
mediante a análise da compatibilidade dos indicadores dos ODS para o Judiciário com as
metas e indicadores da Agenda 2030. Após, foi verificado o alinhamento dos ODS com o
escopo dos projetos estratégicos desenvolvidos pelo TJPE e a apuração do desempenho dos
juizados cíveis de Pernambuco quanto aos Índice de Atendimento à Demanda (IAD) e Índice
de Conciliação (IC). Os resultados apontaram o ODS 1 (Erradicação da pobreza) com o maior
volume de ações distribuídas, seguido dos ODS 3 (Saúde e bem-estar), ODS 12 (Consumo e
produção responsáveis) e ODS 11 (Cidades e comunidades sustentáveis), e que os ODS mais
demandados no sistema de juizado cível em Pernambuco são os mesmos na Capital, Região
Metropolitana de Recife e Interior. Restou evidenciado também que os assuntos processuais
ajuizados possuem relação com as três dimensões do desenvolvimento sustentável, com
destaque para o código 10437, correspondente ao assunto processual “Direito de Imagem”,
associado ao ODS 3, que teve o maior volume de ações distribuídas no período. Dentre os
programas, projetos e ações estratégicas implementados pelo TJPE, constatou-se 08
iniciativas com aplicabilidade no âmbito dos juizados cíveis e que todas estão associadas ao
ODS 16 (Paz, Justiça e Instituições eficazes). No tocante ao desempenho dos Juizados
Especiais Cíveis de Pernambuco, constatou-se que o ODS 1 alcançou o IAD superior a 100%
somente nos anos de 2018, 2019 e 2022. Já o ODS 3, que contempla o assunto processual
mais demandado, só atingiu o índice satisfatório nos anos de 2019 e 2020. O pior desempenho
foi obtido pelo ODS 12, que não alcançou o IAD superior a 100% em nenhum dos anos
estudados. Quanto ao IC, os resultados apontaram que os assuntos processuais atrelados ao
ODS 12 obtiveram os melhores desempenhos, com percentuais superiores a 20%, durante
todo o período do estudo, não obstante o baixo rendimento no IAD. Por outro lado, o ODS 3,
apesar de registrar uma série positiva nos resultados até o ano de 2020, alcançou o percentual
de 0% para o IC nos anos de 2021 e 2022. Por fim, acredita-se que o desempenho alcançado
pelos juizados cíveis em Pernambuco, no período do estudo, reflete o panorama atual de
implementação das metas da Agenda 2030 e que o monitoramento da eficiência, bem como
dos temas mais demandados perante esse sistema de justiça, permitirá o desenvolvimento de
ações e programas institucionais, bem como de políticas públicas voltadas para a redução da
judicialização de forma direcionada, e, consequentemente, contribuir para o alcance das metas
dos ODS. Como produto técnico, foi elaborado Sumário Executivo, endereçado ao presidente
do TJPE, indicando os resultados encontrados | pt_BR |
dc.degree.level | mestrado | pt_BR |