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dc.creatorCantarelli , Danielli Caribé Fialho
dc.date.accessioned2024-12-26T15:02:20Z
dc.date.available2024-12-26T15:02:20Z
dc.date.issued2024-05-29
dc.identifier.urihttps://repositorio.ifpe.edu.br/xmlui/handle/123456789/1467
dc.description.abstractThe aim of this study was to analyze the performance of the Special Civil Courts in the state of Pernambuco as a contribution to achieving the goals of the Sustainable Development Goals (SDGs) set out in Agenda 2030. The research was carried out within the scope of the Pernambuco Court of Justice (TJPE) and was carried out by identifying the procedural matters demanded in the civil courts, from 2012 to 2022, and by analyzing the compatibility of the SDG indicators for the Judiciary with the goals and indicators of the 2030 Agenda. The SDGs were then aligned with the scope of the strategic projects developed by the TJPE and the performance of Pernambuco's civil courts in terms of the Demand Response Index (DRI) and Conciliation Index (CI) was verified. The results showed that SDG 1 (Eradication of poverty) had the highest volume of lawsuits filed, followed by SDG 3 (Health and well-being), SDG 12 (Responsible consumption and production) and SDG 11 (Sustainable cities and communities), and that the SDGs most demanded in the civil court system in Pernambuco are the same in the capital, the Metropolitan Region of Recife and the interior. It was also clear that the procedural matters filed are related to the three dimensions of sustainable development, with emphasis on code 10437, corresponding to the procedural matter "Image Rights", associated with SDG 3, which had the highest volume of lawsuits filed in the period. Among the programs, projects and strategic actions implemented by the TJPE, 08 initiatives were found to be applicable to civil courts, all of which are associated with SDG 16 (Peace, Justice and Effective Institutions). With regard to the performance of the Special Civil Courts in Pernambuco, it was found that SDG 1 achieved an DRI of over 100% only in 2018, 2019 and 2022. SDG 3, which covers the most demanded procedural matter, only achieved a satisfactory index in 2019 and 2020. The worst performance was achieved by SDG 12, which did not achieve an DRI of more than 100% in any of the years studied. As for the CI, the results showed that the procedural matters linked to SDG 12 had the best performance, with percentages above 20%, throughout the study period, despite the low performance in the DRI. On the other hand, SDG 3, despite recording a positive series of results until 2020, reached 0% for the CI in 2021 and 2022. Finally, it is believed that the performance achieved by the civil courts in Pernambuco during the study period reflects the current panorama of implementation of the goals of the 2030 Agenda and that monitoring efficiency, as well as the issues most demanded by this justice system, will allow the development of institutional actions and programs, as well as public policies aimed at reducing judicialization in a targeted manner, and consequently contribute to achieving the goals of the SDGs. As a technical product, an Executive Summary was prepared, addressed to the president of the TJPE, indicating the results foundpt_BR
dc.format.extent127 p.pt_BR
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherInstituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambucopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
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dc.subjectAgenda 2030pt_BR
dc.subjectEficiência Judicialpt_BR
dc.subjectTribunal de Justiça de Pernambucopt_BR
dc.subject.Sistema de Juizadopt_BR
dc.subjectResponsabilidade Socioambientalpt_BR
dc.titlePoder Judiciário e Agenda 2030: análise do desempenho dos Juizados Especiais Cíveis do Estado de Pernambuco para o alcance dos objetivos do desenvolvimento sustentávelpt_BR
dc.typedissertacaopt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4152667328121604pt_BR
dc.contributor.advisor1Lyra, Marília Regina Costa Castro
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8377604450079156pt_BR
dc.contributor.advisor-co1Dutra, Maria Tereza Duarte
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5031307070431372pt_BR
dc.contributor.referee1Nascimento, Rogéria Mendes do
dc.contributor.referee2Albuquerque, José de Lima
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2783592629711288pt_BR
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9237596885624950pt_BR
dc.publisher.initialsIFPEpt_BR
dc.publisher.departmentRecifept_BR
dc.publisher.programMestrado Profissional em Gestão Ambientalpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICOpt_BR
dc.description.resumoO presente estudo teve como objetivo analisar o desempenho dos Juizados Especiais Cíveis do estado de Pernambuco como contribuição para o alcance das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) previstos na Agenda 2030. A pesquisa foi realizada no âmbito do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e foi efetivada através da identificação dos assuntos processuais demandados nos juizados cíveis, no período de 2012 a 2022, e mediante a análise da compatibilidade dos indicadores dos ODS para o Judiciário com as metas e indicadores da Agenda 2030. Após, foi verificado o alinhamento dos ODS com o escopo dos projetos estratégicos desenvolvidos pelo TJPE e a apuração do desempenho dos juizados cíveis de Pernambuco quanto aos Índice de Atendimento à Demanda (IAD) e Índice de Conciliação (IC). Os resultados apontaram o ODS 1 (Erradicação da pobreza) com o maior volume de ações distribuídas, seguido dos ODS 3 (Saúde e bem-estar), ODS 12 (Consumo e produção responsáveis) e ODS 11 (Cidades e comunidades sustentáveis), e que os ODS mais demandados no sistema de juizado cível em Pernambuco são os mesmos na Capital, Região Metropolitana de Recife e Interior. Restou evidenciado também que os assuntos processuais ajuizados possuem relação com as três dimensões do desenvolvimento sustentável, com destaque para o código 10437, correspondente ao assunto processual “Direito de Imagem”, associado ao ODS 3, que teve o maior volume de ações distribuídas no período. Dentre os programas, projetos e ações estratégicas implementados pelo TJPE, constatou-se 08 iniciativas com aplicabilidade no âmbito dos juizados cíveis e que todas estão associadas ao ODS 16 (Paz, Justiça e Instituições eficazes). No tocante ao desempenho dos Juizados Especiais Cíveis de Pernambuco, constatou-se que o ODS 1 alcançou o IAD superior a 100% somente nos anos de 2018, 2019 e 2022. Já o ODS 3, que contempla o assunto processual mais demandado, só atingiu o índice satisfatório nos anos de 2019 e 2020. O pior desempenho foi obtido pelo ODS 12, que não alcançou o IAD superior a 100% em nenhum dos anos estudados. Quanto ao IC, os resultados apontaram que os assuntos processuais atrelados ao ODS 12 obtiveram os melhores desempenhos, com percentuais superiores a 20%, durante todo o período do estudo, não obstante o baixo rendimento no IAD. Por outro lado, o ODS 3, apesar de registrar uma série positiva nos resultados até o ano de 2020, alcançou o percentual de 0% para o IC nos anos de 2021 e 2022. Por fim, acredita-se que o desempenho alcançado pelos juizados cíveis em Pernambuco, no período do estudo, reflete o panorama atual de implementação das metas da Agenda 2030 e que o monitoramento da eficiência, bem como dos temas mais demandados perante esse sistema de justiça, permitirá o desenvolvimento de ações e programas institucionais, bem como de políticas públicas voltadas para a redução da judicialização de forma direcionada, e, consequentemente, contribuir para o alcance das metas dos ODS. Como produto técnico, foi elaborado Sumário Executivo, endereçado ao presidente do TJPE, indicando os resultados encontradospt_BR
dc.degree.levelmestradopt_BR


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