Viabilidade da microgeração fotovoltaica para consumidores do grupo B, a partir da lei ordinária 14300/2022
Data
2023-12-14Autor
Monteiro, Lucas Gabriel Lucena
https://lattes.cnpq.br/0602405362380524
Valença, Maria Clara Ramalho
https://lattes.cnpq.br/6800269017990122
Metadata
Mostrar registro completoResumo
O mercado de energia solar distribuída no Brasil tem crescido significativamente
devido a fatores como o aumento anual das tarifas de energia elétrica, opções de
financiamento adicionais e redução dos custos de aquisição de painéis solares.
Inicialmente regulamentada pela Resolução Normativa nº 482/2012, a geração solar
fotovoltaica passou por revisões para garantir estabilidade e confiança, culminando
na Lei Ordinária 14.300/2022. Essa legislação foi crucial para estabelecer o marco
legal da geração própria de energia solar no Brasil. No entanto, a implementação da
Lei Ordinária 14.300/2022 trouxe preocupações sobre uma possível desaceleração
da microgeração fotovoltaica distribuída. Novas regras de tarifação e transição no
Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) são pontos de atenção,
impactando a economia e o tempo de retorno financeiro dos sistemas fotovoltaicos.
Diante dessa transição regulatória, o objetivo deste trabalho foi entender como as
mudanças afetam o retorno financeiro para consumidores que adotarem sistemas de
microgeração distribuída após a vigência da Lei Ordinária 14.300. Foi realizada uma
análise por meio de um estudo de caso, comparando o retorno financeiro,
considerando as condições da Resolução Normativa nº 482/2012 e da Lei Ordinária
14.300/2022, para três unidades consumidoras de microgeração fotovoltaica com
autoconsumo local, pertencentes ao grupo B, destacando os impactos das
mudanças normativas recentes no cenário da microgeração distribuída no Brasil. Os
resultados mostraram um pequeno aumento no payback para as três unidades
consumidoras, evidenciando que a Lei 14.300 não implicará na falta de atratividade
de investimento para os casos de microgeração fotovoltaica para consumidores do
Grupo B.
Collections
Os arquivos de licença a seguir estão associados a este item: