| dc.creator | Guimarães, Everton | |
| dc.date.accessioned | 2023-06-16T13:59:47Z | |
| dc.date.available | 2023-06-16T13:59:47Z | |
| dc.date.issued | 2023-04-26 | |
| dc.identifier.citation | GUIMARÃES, Everton; ROCHA, Giselly. Uso indevido de dados pessoais e o impacto nas empresas por não atenderem a Lei Geral de Proteção de Dados n° 13.709/2018. Orientador: Prof. Ricardo Russel Brandão Cavalcanti. 2023. 29 p. Monografia (Tecnólogo em Processos Gerenciais) - Instituto Federal de Pernambuco, Paulista, PE, 2023. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ifpe.edu.br/xmlui/handle/123456789/983 | |
| dc.description.abstract | The General Data Protection Law, enacted in August 2018 and registered under number 13,709, “provides for the processing of personal data, including in digital media, by a natural person or legal entity governed by public or private law, with the aim of to protect the fundamental rights of freedom and privacy and the free development of the personality of the natural person”, according to the text of the law itself.
Giving importance to the current scenario in our country, Law 13.709/2018 brings hope for consumer protection and how companies should behave in the face of it. In this perception, this work intends to show what the concept of privacy is and how companies should act and how to adapt so as not to sin in the use of personal data. | pt_BR |
| dc.format.extent | 29 p. | pt_BR |
| dc.language | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | BRASIL. Presidência da República. Lei nº nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Redação dada pela Lei nº 13.853, de 2019. Brasília, DF: Senado Comunidade, 2018.
CAMILO, C.O., Silva, J.C. Mineração de Dados: Conceitos, Tarefas, Métodos e Ferramentas. Goiás: UFG, 2005.29 p.
CASTRO, Catarina Sarmento e. Direito da informática, privacidade e dados pessoais. Coimbra: Edições Almedina, 2005.
EFING, Antônio Carlos. Bancos de dados e cadastro de consumidores. São Paulo: Editora RT, 2002.
EINSTEIN, Albert. Como vejo o mundo. N.p.: StreetLib, 2021. Disponível em: https://blogdomiltonjung.files.wordpress.com/2013/02/como_vejo_o_mundo_(albert_einstein).pdf , acessado em 08 janeiro 2023.
GIARLLARIELLI, Gustavo. LGPD: Multa por infração. [S.I.]: JusBrasil, 2020. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/lgpd-multa-por-infracao/1198102369, acessado em 01 abril 2023.
JATOBÁ, Matheus. LGPD: 84% das empresas não estão preparadas.[S.I.]: Folha de Pernambuco, 2021. Disponível em https://www.folhape.com.br/economia/lgpd-84-das-empresas-nao-estao-preparadas/184486/, acessado em 01 julho 2022.
KAMINSKI, Omar. O direito à privacidade e proteção aos dados pessoais no Brasil. Rio de Janeiro, D.P.D.C.; U.E.R.G, 11 ago. 2010. Seminário sobre Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais no Brasil. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/15202/13827 . Acesso em: 01 abril 2023.
KAHNEY, Leander. Tim Cook: O gênio que mudou o futuro da Apple. Brasil: Intrínseca, 2019. Disponível em: https://www.intrinseca.com.br/upload/livros/1%C2%BACAP_TimCook.pdf. Acesso em 08 janeiro 2023.
LANYK, L. R. Z.. Um modelo para a implantação de um Data Mart de Clickstream para empresas provedoras de acesso à internet de pequeno e médio porte. Florianópolis: UFSC, 2002.
NONES, Fernanda. LGPD: O que diz a lei de proteção de dados e como ela pode impactar a sua estratégia de marketing e vendas. Resultados Digitais, 2022. Disponível em: https://resultadosdigitais.com.br/marketing/o-que-e-lgpd/. Acesso em: 05 abr. 2023.
PESQUISA para o TCC- 5º período -IFPE Campus Paulista. Disponível em: https://forms.gle/dUnSVR933g4B5Dt8A. Acesso em: 12 dez. 2022.
PINHEIRO, Patricia P. Proteção de dados pessoais: comentários à Lei 13.709/2018. São Paulo: SaraivaJur, 2018.
POSITIVO Tecnologia. Segurança da informação: Conheça as 12 melhores práticas. [S.I]: Panorama Positivo, 2020. Disponível em: https://www.meupositivo.com.br/panoramapositivo/seguranca-da-informacao/. Acesso em 24 maio 2023.
REINALDO FILHO, Demócrito. (org.) Direito da Informática: temas polêmicos. Baolu, SP: EDIPRO, 2002.
SANTANA, Isis. O que faz uma empresa de Telecomunicações?. [S. l.]: Brastel, 2021. Disponível em: https://brastelnet.com.br/2021/03/23/o-que-faz-uma-empresa-de-telecomunicacoes/. Acesso em: 25 maio 2023.
SANTOS, Dhiulia de Oliveira. A validade do consentimento do usuário à luz da lei geral de proteção de dados pessoais: lei n. 13.709/2018. 2019. 50 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Centro Universitário de Brasília - Uniceub, Brasília, 2019. Disponível em: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/13802. Acesso em: 12 abril 2023.
SCHAFF, Adam. A sociedade informática. São Paulo, Brasiliense, 1990.
SILVA, Rosane Leal; SILVA, Letícia Brum. A proteção jurídica de dados pessoais na internet: análise comparada do tratamento jurídico do tema na União Europeia e no Brasil. Direito e novas tecnologias. Florianópolis: FUNJAB, 2013. Disponível em: 58 http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=e4d8163c7a068b65. Acesso em: 08 janeiro 2023.
SILVA FILHO, Antonio Mendes da. A Era da Informação, 2016. Disponível em: https://www2.ufjf.br/quimicaead//files/2013/05/ITIC-Tecnologia-da-Informa%c3%a7%c3%a3o-e-do-Conhecimento.pdf. Acesso em: 08 janeiro. 2023.
SOTO, Fabio, da Agility. LGPD nas empresas de telecomunicações: como montar este quebra-cabeças. [S.I.]: Mobile Time, 2020. Disponível em: https://www.mobiletime.com.br/artigos/02/09/2020/lgpd-nas-empresas-de-telecomunicacoes-como-montar-este-quebra-cabecas/. Acesso em 13 maio 2022.
VOELCKER, R. A. Data Webhouse: Clickstream. Disponível em: <http://genesis.nce.ufrj.br/dataware/DataWarehouse/trabalhos/Trabs2000-2/Estudos_Avancados/DWClickstream.doc>. Acesso em: 01 fevereiro 2023.
WACHOWICZ, Marcos. Proteção legal para bancos de dados Revolução da tecnologia da informação. Atualizações e artigos publicados originalmente In: Copyright Journal, São Paulo, v. 3, 2005. | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.rights | An error occurred on the license name. | * |
| dc.rights.uri | An error occurred getting the license - uri. | * |
| dc.subject | Lei geral de proteção de dados | pt_BR |
| dc.subject | Consumidor | pt_BR |
| dc.subject | Privacidade | pt_BR |
| dc.subject | Empresas | pt_BR |
| dc.title | Uso indevido de dados pessoais e o impacto nas empresas por não atenderem a Lei Geral de Proteção de Dados n° 13.709/2018. | pt_BR |
| dc.type | TCC | pt_BR |
| dc.contributor.advisor1 | Cavalcanti, Ricardo Russell Brandão | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/4046527537727540 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Cavalcanti, Ricardo Russel Brandão | |
| dc.contributor.referee2 | Silva, Luciano Fernandes Acioli Cabral e | |
| dc.contributor.referee3 | Melo, George Alberto Gaudêncio de | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/4046527537727540 | pt_BR |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/0862939485239006 | pt_BR |
| dc.contributor.referee3Lattes | http://lattes.cnpq.br/3035494580012077 | pt_BR |
| dc.publisher.department | Paulista | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO DE EMPRESAS::ADMINISTRACAO DA PRODUCAO | pt_BR |
| dc.description.resumo | A Lei Geral de Proteção de Dados, sancionada em agosto de 2018 e inscrita sob o número 13.709, “dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural”, de acordo com o texto da própria lei.
Dando importância ao cenário atual do nosso país, a Lei 13.709/2018 traz esperanças para defesa do consumidor e como as empresas devem se comportar diante disso. Nessa percepção, esse trabalho pretende mostrar o que é conceito de privacidade e como as empresas devem agir e como se adequar para não pecar no uso de dados pessoais. | pt_BR |
| dc.creator.name2 | Rocha, Giselly | |
| dc.citation.issue | | |
