Avaliação dos gastos públicos para financiamento do sistema municipal de unidades de proteção ambiental do Recife - PE: custos ideais x gastos reais
Abstract
Desde os anos 60, o termo conservação ambiental passou a ser ventilado de forma mais evidente, sendo assim uma necessidade mundial a ser alcançada. Diante disso, torna-se importante o surgimento de vários estudos que tem por objetivo a avaliação dos gastos públicos, para obter maiores financiamentos visando o aumento de áreas protegidas, analisando as oportunidades e melhoria no emprego destes recursos. Assim sendo, o objetivo principal deste estudo foi abordar a avaliação dos gastos públicos para financiamento do Sistema Municipal de Unidades de Conservação do Recife no Estado de Pernambuco. Para o alcance de tal objetivo, foram necessários três passos centrais: No primeiro passo, dentro da metodologia de Mendes et al. (2017), temos 3 etapas: a compilação dos marcos legais da Cidade do Recife, a análise dos Planos Plurianuais (PPA) e o exame do que foi planejado e o que foi efetivamente realizado. Na segunda etapa, foi usada uma ferramenta para modelagem financeira estimando assim o custo médio do processo de criação, consolidação e manutenção de uma Unidade de Conservação e por fim, através do site do TCU-PE foram coletados os dados acerca dos recursos repassados para o município de Recife, em função das Unidades de Conservação, de acordo com os critérios de ICMS socioambiental. Os dados indicaram grandes divergências entre os gastos e mostraram a oportunidade que a Cidade do Recife possui de realizar um melhor trabalho nas suas unidades de conservação. Os gastos por hectare de área são muito baixos. Para as Ucs funcionarem de forma correta seriam necessários gastos 4 vezes maior do que é feito atualmente. Além disso, foi verificado que o ICMS socioambiental poderia ser mais usado nas UCs melhorando assim sua gestão. A elaboração dos planos de manejo das UCs do Recife é um importante instrumento para a maior conservação das áreas protegidas da cidade. Portanto, trabalhos dessa natureza dão suporte a visão de que ainda existe muito a ser trabalhado no que se refere a gestão de recursos ambientais sobretudo das Unidades de Conservação da Cidade do Recife.