Programa Nacional da Alimentação Escolar – (PNAE): avanços e desafios na execução da Lei 11.967/09 no município de Barreiros - PE
Resumo
A comercialização representa uma etapa primordial na cadeia produtiva da produção agrícola familiar. Sendo responsável pela geração de renda e manutenção da família agricultora no campo. Para que isso corra, é fundamental a existência de espaços de comercialização e programas de compras institucionais como por exemplo o Programa Nacional da Alimentação Escolar (PNAE), a qual estabelece que no mínimo 30% dos recursos destinados a alimentação escolar sejam oriundos de produtos da agricultura familiar. O objetivo deste estudo foi caracterizar os avanços e desafios na execução da Lei 11.967/09 referente à compra da produção agrícola familiar para merenda escolar no Município de Barreiros - PE. Para a realização deste estudo, considerou-se necessária a utilização de técnicas qualitativas e quantitativas através da aplicação de questionários. Foram entrevistados a gestora municipal do PNAE, o vice- presidente do Sindicato Rural (STR Barreiros), a nutricionista responsável pelo cardápio escolar no município, a nutricionista do Instituto Federal de Pernambuco (Campus Barreiros) e o presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS). Dentre os vários aspectos observados nas entrevistas, o acesso e operacionalização da Lei 11.967/09 tiveram destaque. A gestora do PNAE no município mencionou que a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar este ano beneficiou apenas quatro agricultores familiares. Um dos entraves apontados pela gestora no acesso ao programa foi a dificuldade na documentação e o fato do processo de compra ocorrer através de chamada pública como prevê a Lei. Tanto o sindicato rural como o conselho municipal destacaram a falta de recursos para as compras institucionais do PNAE e as dificuldades na organização da produção como fatores para a baixa adesão ao programa. Ambas as nutricionistas entrevistadas também citaram como desafios na operacionalização do PNAE a falta de contato com os agricultores, documentação e a dificuldade deles em acessarem as chamadas públicas via internet. Considerando a quantitativo de assentamentos e famílias agriculturas no município de Barreiros, acessar ao PNAE conforme prevê a Lei 11.967/09 é urgente quando pensamos em fortalecer a cadeia produtiva local e promover a geração de renda para as famílias agricultoras