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dc.creatorLima, Lidiane Maysa de
dc.date.accessioned2023-03-15T14:27:04Z
dc.date.available2023-03-15T14:27:04Z
dc.date.issued2021-12-03
dc.identifier.citationLIMA, Lidiane Maysa de. Programa Nacional da Alimentação Escolar – (PNAE): avanços e desafios na execução da Lei 11.967/09 no município de Barreiros - PE. 2021. 35 f. TCC (Tecnologia em Agroecologia) – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco, Barreiros, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ifpe.edu.br/xmlui/handle/123456789/850
dc.description.abstractMarketing represents an essential step in the production chain of family agricultural production. Being responsible for generating income and maintaining the farming family in the countryside. For this to happen, the existence of commercial spaces and institutional purchase programs is essential, such as the National School Feeding Program (PNAE), which establishes that at least 30% of resources for school meals come from products from the family farming. The objective of this study was to characterize the advances and challenges in the execution of Law 11.967/09 regarding the purchase of family agricultural production for school lunches in the city of Barreiros - PE. To carry out this study, it was considered necessary to use qualitative and quantitative techniques through the application of questionnaires. The municipal manager of PNAE, the vice president of the Rural Union (STR Barreiros), the nutritionist responsible for school menus in the municipality, the nutritionist at the Federal Institute of Pernambuco (Campus Barreiros) and the president of the Municipal Council for Sustainable Rural Development were interviewed (CMDRS). Among the various aspects observed in the interviews, the access and implementation of Law 11.967/09 stood out. The PNAE manager in the municipality mentioned that the purchase of foodstuffs from family farming this year benefited only four family farmers. One of the barriers pointed out by the manager in accessing the program was the difficulty in documentation and the fact that the purchase process takes place through a public call, as provided for in the law. Both the rural union and the municipal council highlighted the lack of resources for institutional purchases by the PNAE and difficulties in the organization of production as factors for low adherence to the program. Both nutritionists interviewed also mentioned as challenges in putting the PNAE into operation the lack of contact with farmers, documentation and their difficulty in accessing public notices via the internet. Considering the number of settlements and agricultural families in the municipality of Barreiros, accessing the PNAE as provided for in Law 11.967/09 is urgent when we think about strengthening the local production chain and promoting income generation for agricultural familiespt_BR
dc.format.extent35 p.pt_BR
dc.languagept_BRpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectComercializaçãopt_BR
dc.subjectGeração de rendapt_BR
dc.subjectAgricultura familiarpt_BR
dc.subjectProgramas sociaispt_BR
dc.subjectPolíticas públicaspt_BR
dc.titlePrograma Nacional da Alimentação Escolar – (PNAE): avanços e desafios na execução da Lei 11.967/09 no município de Barreiros - PEpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8965777580945314pt_BR
dc.contributor.advisor1Mello, Marcelo Rodrigues Figueira de
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4195131072373701pt_BR
dc.contributor.referee1Mello, Marcelo Rodrigues Figueira de
dc.contributor.referee2Sena, Amanda Reges de
dc.contributor.referee3Amaral, Deborah Silva do
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4195131072373701pt_BR
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3554280965248557pt_BR
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/2090908841265145pt_BR
dc.publisher.departmentBarreirospt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.subject.cnpqCIENCIAS AGRARIASpt_BR
dc.description.resumoA comercialização representa uma etapa primordial na cadeia produtiva da produção agrícola familiar. Sendo responsável pela geração de renda e manutenção da família agricultora no campo. Para que isso corra, é fundamental a existência de espaços de comercialização e programas de compras institucionais como por exemplo o Programa Nacional da Alimentação Escolar (PNAE), a qual estabelece que no mínimo 30% dos recursos destinados a alimentação escolar sejam oriundos de produtos da agricultura familiar. O objetivo deste estudo foi caracterizar os avanços e desafios na execução da Lei 11.967/09 referente à compra da produção agrícola familiar para merenda escolar no Município de Barreiros - PE. Para a realização deste estudo, considerou-se necessária a utilização de técnicas qualitativas e quantitativas através da aplicação de questionários. Foram entrevistados a gestora municipal do PNAE, o vice- presidente do Sindicato Rural (STR Barreiros), a nutricionista responsável pelo cardápio escolar no município, a nutricionista do Instituto Federal de Pernambuco (Campus Barreiros) e o presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS). Dentre os vários aspectos observados nas entrevistas, o acesso e operacionalização da Lei 11.967/09 tiveram destaque. A gestora do PNAE no município mencionou que a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar este ano beneficiou apenas quatro agricultores familiares. Um dos entraves apontados pela gestora no acesso ao programa foi a dificuldade na documentação e o fato do processo de compra ocorrer através de chamada pública como prevê a Lei. Tanto o sindicato rural como o conselho municipal destacaram a falta de recursos para as compras institucionais do PNAE e as dificuldades na organização da produção como fatores para a baixa adesão ao programa. Ambas as nutricionistas entrevistadas também citaram como desafios na operacionalização do PNAE a falta de contato com os agricultores, documentação e a dificuldade deles em acessarem as chamadas públicas via internet. Considerando a quantitativo de assentamentos e famílias agriculturas no município de Barreiros, acessar ao PNAE conforme prevê a Lei 11.967/09 é urgente quando pensamos em fortalecer a cadeia produtiva local e promover a geração de renda para as famílias agricultoraspt_BR


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