Desafios da implementação do cadastro ambiental rural (CAR): um estudo de caso no município de Ferreiros, Pernambuco.
Resumo
A readequação do Novo Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012), busca pela preservação ambiental, mas considerando a produtividade rural de maneira desburocratizada. Este trabalho objetivou estudar os limites e as possibilidades da implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no município de Ferreiros, em Pernambuco, a fim de entender os resultados práticos desta política pública ambiental. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de caráter exploratório, que envolveu pesquisa bibliográfica, entrevistas e análises de dados. Para tanto, foram analisados todos os passos da implantação e do funcionamento do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) no município, a partir da realização de um diagnóstico das propriedades rurais e da percepção de quatro proprietários rurais e dois técnicos. As dificuldades encontradas para a realização do cadastro pelos proprietários foram: (1) acesso limitado à internet; (2) fragilidade operacional dos órgãos ambientais; (3) ausência de técnicos municipais responsáveis; (4) falta de informações referentes à finalidade da política pública Observou-se que o CAR representa a oportunidade de orientação sobre os direitos e deveres dos proprietários rurais, para que os mesmos se adéquem ambientalmente, entretanto isso só é viável com a colaboração dos técnicos responsáveis para a promoção de meios que possibilitem a inscrição dessas propriedades no sistema. Assim, concluiu-se que apesar do esforço de atores públicos e privados para a adequação das propriedades rurais do município ao CAR, muito ainda precisa ser efeito, tanto para aumentar o cadastro de propriedades, como para melhorar a qualidade da informação que chega até os proprietários.