dc.creator | Oliveira, Manoel Alcides Caminha Mendes de | |
dc.date.accessioned | 2024-12-27T13:21:24Z | |
dc.date.available | 2024-12-27T13:21:24Z | |
dc.date.issued | 2024-09-13 | |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ifpe.edu.br/xmlui/handle/123456789/1476 | |
dc.description.abstract | The responsibility of public authorities to guarantee access to an ecologically balanced environment for all means that the state must take on the role of inducing conservation and preservation processes. The National Council of Justice (CNJ), through Recommendation No. 11, among many others, recommends that the courts adopt public policies to maintain an ecologically balanced environment. The theme of the research is aligned with the Sustainable Development Goals (SDGs) of the United Nations (UN), in particular SDG 12 “Responsible consumption and production”, SDG 13 “Action against global climate change”, SDG 16 “Peace, Justice and Effective Institutions” and SDG 17 “Partnerships and Means of Implementation”. The aim is to analyze the institutionalization of environmental sustainability in the work of bailiffs, in order to understand their contribution to the Courts of Justice in relation to the 2030 Agenda, based on their work activities. The object of study was Zone 43, Boa Viagem area, of the Central de Mandados dos Oficiais de Justiças (Cemamdo), of the Court of Justice of Pernambuco (TJPE). As this is research in the field of environmental sciences, it was carried out in a multi- and interdisciplinary way, allowing for reflection from different perspectives. As this is a research project in the field of environmental sciences, it was carried out in a multi- and interdisciplinary way, allowing for reflection from different perspectives. We opted for a qualitative-quantitative paradigmatic approach, with a descriptive-exploratory focus, based on a case study. The methodological procedures were: i) secondary data collection was based on bibliographic surveys, with a systematic review of the literature, and documental through the provisions contained in the legislation, as well as in the regulations of the CNJ and the TJPE, and information from their databases. As the researcher is a civil servant of the object studied, primary data collection strategies were used, based on participant observation and informal conversations. Data triangulation was used to facilitate the systematization of data, especially from an interdisciplinary perspective. The calculation of the ecological footprint followed the concepts of the original methodology proposed by Wackernagel and Rees (1996), considering only the carbon footprint. It was found that, through Resolution No. 201/2015, the CNJ introduced healthy socio-environmental management practices, not only in terms of saving natural resources used but also in terms of protecting the environment, and CNJ Recommendation No. 11/2007, followed by other standards, with the aim of achieving the official targets set. It is noteworthy that the TJPE met all the National Goals of the Judiciary for the first time in 15 years, referring to the year 2023, since the implementation of the indicators by the CNJ in 2009, ranking 22nd among the 27 Courts in relation to the Sustainability Performance Index (IDS). The estimate of the global value of the OJ's ecological footprint was given by the sum of the calculations of carbon dioxide (CO2) emissions generated by the consumption of energy, paper and fuel, with 77.18 hectares (ha) of area needed to absorb CO2 in view of the emission consumption of 12.31 kgCO2. It was noted that integration between the ecological footprint and the SDGs, and between them, is necessary to guarantee the interdependence of the objectives and targets that make them up. The OJ plays a fundamental role in carrying out the good practices recommended institutionally through its work activities, reducing the negative impacts of its activities and ensuring environmental, economic and social sustainability. In conclusion, the ecological footprint is an important tool for implementing sustainable public policies. The institutionalization of sustainability in the activities of the Judicial Officers in the TJPE was made present through the proposal to establish institutional public policies, constituted by the technical product resulting from the research: draft Normative Instruction to standardize procedures aligned with the SDGs of the 2030 Agenda in Cemando, which will bring a new perspective to contribute to improving the governance and management of the TJPE. Future studies are recommended to estimate the more complex ecological footprint of the Bailiff, analyzing other variables such as water and sewage, water filled in plastic packaging, disposable cups, printing, telephony, among others, as well as a research universe made up of Bailiffs from Cemando or the entire TJPE. | pt_BR |
dc.format.extent | 144 p. | pt_BR |
dc.language | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
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dc.subject | Agenda 2030 | pt_BR |
dc.subject | Gestão Ambiental | pt_BR |
dc.subject | Sustentabilidade | pt_BR |
dc.title | Institucionalização da sustentabilidade ambiental no Poder Judiciário: um olhar do trabalho do oficial de justiça de Pernambuco | pt_BR |
dc.type | dissertacao | pt_BR |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/4171587320823847 | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Lyra , Marília Regina Costa Castro | |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/8377604450079156 | pt_BR |
dc.contributor.advisor-co1 | Nascimento, Rogéria Mendes do | |
dc.contributor.advisor-co1Lattes | http://lattes.cnpq.br/2783592629711288 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Silva, Ronaldo Faustino da | |
dc.contributor.referee2 | Sobral, Maria do Carmo | |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7265569987870357 | pt_BR |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/4167833928991356 | pt_BR |
dc.publisher.initials | IFPE | pt_BR |
dc.publisher.department | Recife | pt_BR |
dc.publisher.program | Mestrado Profissional em Gestão Ambiental | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.subject.cnpq | OUTROS | pt_BR |
dc.description.resumo | A responsabilidade do poder público na garantia de acesso a todos de um meio ambiente ecologicamente equilibrado leva o Estado a assumir o papel de ser o indutor dos processos de conservação e preservação. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Recomendação nº 11/2007, entre tantas outras, recomenda que os Tribunais adotem políticas públicas para a manutenção do meio ambiente ecologicamente equilibrado. O tema da pesquisa encontra-se alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), em especial o ODS 12 “Consumo e produção responsáveis”, ODS 13 “Ação contra a mudança global do clima”, ODS 16 “Paz, Justiça e Instituições Eficazes” e ODS 17 “Parcerias e Meios de Implementação”. E objetivo analisar a institucionalização sustentabilidade ambiental do trabalho do Oficial de Justiça (OJ), de forma a entender a sua contribuição na dos Tribunais de Justiça em relação à Agenda 2030 a partir da sua atuação, tendo como objeto de estudo a Zona 43, área de Boa Viagem, da Central de Mandados dos Oficiais de Justiças (Cemamdo), do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Ao ser uma pesquisa da Área de Ciências Ambientais se fez num viés multi e interdisciplinar, permitindo uma reflexão vista por diferentes aspectos. Optou-se, por uma abordagem paradigmática qualiquantitativa, com enfoque descritivo exploratório, versando-se em estudo de caso. Como procedimentos metodológicos tem-se: i) a coleta de dados secundários deu-se a partir de levantamentos bibliográfico, com uma revisão sistemática da literatura, e documental através dos dispositivos constantes na legislação, bem como nas normatizações do CNJ e do TJPE, e de informações de suas bases de dados. Como o pesquisador é servidor público do objeto estudado foi utilizada as estratégias de coleta de dados primários, a partir da observação participante e de conversas informais. Para facilitar a sistematização dos dados, sobretudo numa perspectiva interdisciplinar utilizou-se da triangulação dos dados. O cálculo da pegada ecológica seguiu os conceitos da metodologia original proposta por Wackernagel e Rees (1996), tendo sido considerado apenas a pegada de carbono. Constatou-se que, por meio da Resolução nº 201/2015, o CNJ introduziu práticas salutares de gestão socioambiental, não apenas na economia de recursos naturais utilizados como, também, na proteção do meio ambiente, e da Recomendação do CNJ nº 11/2007, seguidas de outras normas, visando alcançar as metas oficiais estabelecidas. Destaca-se que o TJPE cumpriu pela 1ª vez em 15 anos, referente ao ano 2023, todas as Metas Nacionais do Poder Judiciário, desde a implantação dos indicadores pelo CNJ, em 2009, em 22º entre os 27 Tribunais em relação ao Índice de Desempenho de Sustentabilidade (IDS). A estimativa do valor global da pegada ecológica do OJ foi dada pela soma dos cálculos das emissões de dióxido de carbono (CO2) geradas pelo consumo de energia, papel e combustível, sendo necessários 77,18 hectares (ha) de área para absorver CO2 diante do consumo de emissão de 12,31 kgCO2. Observou-se que a integração entre a pegada ecológica e os ODS, e entre esses, se faz necessária, de forma a garantir a interdependência dos objetivos e das metas que os integram. O OJ cumpre um papel fundamental ao realizar as boas práticas preconizadas institucionalmente, por meio da sua atuação, reduzindo impactos negativos das suas atividades, assegurando sustentabilidade ambiental, econômica e social. Em conclusão, a pegada ecológica consiste numa importante ferramenta para a implementação de políticas públicas de viés sustentável. A institucionalização da sustentabilidade das atividades dos OJ no TJPE se fez presente, a partir da proposta do estabelecimento de políticas públicas institucionais constituído pelo produto técnico resultado da pesquisa: minuta da Instrução Normativa para padronização de procedimentos alinhados aos ODS da Agenda 2030 na Cemando, que trará uma nova perspectiva para contribui com a melhoria da governança e gestão do TJPE. Recomenda-se, estudos futuros para estimativa da pegada ecológica do Oficial de Justiça mais complexa, analisando outras variáveis, como água e esgoto, água envasada em embalagem plástica, copos descartáveis, impressão, telefonia entre outras, bem como num universo da pesquisa, constituído pelos Oficiais de Justiça da Cemando ou de todo TJPE. | pt_BR |
dc.degree.level | mestrado | pt_BR |