Avaliação da implementação do plano de manejo da estação ecológica de Caetés - PE
Resumo
A criação de áreas protegidas é um dos mecanismos para auxiliar na conservação de
comunidades biológicas. No Brasil, o estabelecimento dessas áreas se deu inicialmente como
parques, mas, com a demanda de criação e a atenção a peculiaridade de cada localidade onde
se encontrava, foram estabelecidas diferentes categorias e tipologias, ocasionando na criação
do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC (Lei Federal nº 9.985/2000), que
instituiu parâmetros e normas para criação, implementação e gestão de unidades de conservação
nos âmbitos federal, estadual e municipal. Com o objetivo de apoiar na gestão dessas áreas foi
criado um instrumento - o Plano de Manejo, um documento técnico que estabelece o
zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais de
uma unidade. Seguindo o âmbito federal, o Estado de Pernambuco instituiu o Sistema Estadual
de Unidades de Conservação da Natureza, o SEUC (Lei Estadual nº 13.787/2009), com o foco
mais específico para as unidades estaduais. A presente pesquisa teve como objetivo verificar a
implementação dos Programas de Gestão do Plano de Manejo da Estação Ecológica de Caetés.
De Proteção Integral, a Estação Ecológica de Caetés - ESEC, localiza-se no município do
Paulista (Pernambuco, Brasil), possui 157 hectares de área e 27 anos de história. A análise da
implementação do plano de manejo foi realizada em três etapas: caracterização das ações do
plano, a partir da análise documental do mesmo; verificação da execução dos programas de
gestão, através de entrevista; e por fim, a avaliação e classificação de cada atividade,
identificando seu status de execução. Das 77 atividades descritas no plano, 54% foram
executadas (42 atividades), 21% não executadas (16 atividades) e 25% parcialmente executadas
(19 atividades). A maioria das atividades do plano é generalista e com poucos detalhes de como
deveria ser aplicado. Outras se repetem nos diferentes programas, ou não possuem nenhum tipo
de detalhamento de quais são os materiais necessários para as atividades que solicitam
equipamentos, deixando em aberto o que poderia ser solicitado e utilizado na unidade.
Ressaltamos que faltam procedimentos e normas para execução de muitas das ações e cabe a
gestão se auto avaliar criticamente em relação ao modo e qualidade de implementação do PM.
Diante de tudo o que foi verificado, é preciso repensar o modo de construir os planos de manejo
das UCs, assim como deve-se garantir toda a estrutura necessária para a conservação da unidade
e implementação do plano.