Aspectos legais da atuação de profissionais de enfermagem acerca da punção periférica de jugular externa
Resumo
Objetivo: analisar as normativas, pareceres, resoluções ou pareceres técnicos acerca
da permissão da execução da punção de jugular externa por profissional de
enfermagem de nível superior. Método: trata-se de uma pesquisa de abordagem
qualitativa com caráter descritiva, realizada mediante acesso virtual às legislações
existentes em web sites do COFEN e CORENS. Foram identificadas 15 pareces
técnicos publicados no período de 2009 a 2022, dentre esses, apenas 13 se
enquadraram aos critérios de inclusão da pesquisa. Resultados: Com a leitura na
íntegra dos documentos, verificou-se a existência de aspectos assistências, e
aspectos éticos e legais, relacionados ao exercício profissional da enfermagem, entre
todos pareceres: momento a ser utilizado, escolha do local, complicações,
competências e responsabilidades do enfermeiro, protocolos operacionais, relevância
da Lei no 7498/86 e Resolução COFEN no 258/2001.Conclusão: O exercício
profissional da enfermagem baseia-se em aspectos legais, elaborados em
consonância com legislação prévia existente. Observa-se fragilidade na produção de
resolução do Coren, sobre punção de jugular, o que ocasionam necessidade de atualizações para melhor assegurar e fortalecer a realização de procedimentos de
saúde complexos.
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