dc.creator | Castro, Janssen Pernambuco de | |
dc.date.accessioned | 2025-08-07T12:06:48Z | |
dc.date.available | 2025-08-07T12:06:48Z | |
dc.date.issued | 2025-06-16 | |
dc.identifier.citation | CASTRO, Janssen Pernambuco. O papel do Engenheiro civil no processo de legalização de habitações unifamiliares na cidade do Recife. 2025. 19 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Curso de Graduação em Engenharia Civil) - Instituto Federal de Pernambuco, Recife, 2025. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ifpe.edu.br/xmlui/handle/123456789/1816 | |
dc.description.abstract | The first step for any citizen who wants to start a single-family residential project,
regardless of its location in Brazil, is to have it regulated by the agencies related to
civil construction, whether at the municipal, state or federal level. Failure to carry out
this legalization will result in the construction or building being considered irregular.
The objective of this paper was to present the relationship between civil engineers
and their duties regarding the pertinent legislation in the process of approving a
single-family residential project with the city government of Recife, covering the
phases of federal, state and municipal legislation, the relevant council of the
category, the service provision contract, and then the project phase and the process
at the city government, detailing the documentation required by the city government
of Recife, concluding with the presentation of a flowchart summarizing all the
procedures in order to further clarify the subject matter studied for the civil engineer.
To this end, a literature review was conducted on the subject, since the consultation
tools are often not made available by the agencies responsible for licensing and
regularization, which makes it difficult to perform the contracted service and
consequently results in a great loss of time for the professional in visiting several
public agencies in order to understand how this procedure works and ensure that the
work begins without any pending issues regarding regularization. Therefore, the
information contained in this article will help both the professional responsible for the
technical aspects and any citizen interested in starting a residential project in the city
of Recife. | pt_BR |
dc.format.extent | 19 p. | pt_BR |
dc.language | pt_BR | pt_BR |
dc.relation | ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. ABNT NBR 12267: Normas
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ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. ABNT NBR 6492:
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http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5194.htm. Acesso em: 10 de julho de 2024.
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Responsabilidade Técnica " na prestação de serviços de engenharia, de arquitetura
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Agronomia - CONFEA, de uma Mútua de Assistência Profissional; e dá outras
providências. Brasília, DF. [1966]. Disponível em:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6496.htm Acesso em: 02 de agosto de
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https://www.fcav.unesp.br/Home/departamentos/engenhariarural/cristianozerbato/7-
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dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.rights | An error occurred on the license name. | * |
dc.rights.uri | An error occurred getting the license - uri. | * |
dc.subject | Engenharia civil | pt_BR |
dc.subject | Obra - regulamentação | pt_BR |
dc.subject | Construção civil | pt_BR |
dc.subject | Licenciamento - construção civil | pt_BR |
dc.title | O papel do Engenheiro Civil no processo de legalização de habitações unifamiliares na cidade do Recife | pt_BR |
dc.type | TCC | pt_BR |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/7160877631473608 | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Silva, Ronaldo Faustino da | |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7265569987870357 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Mota, João Manoel de Freitas | |
dc.contributor.referee2 | Laurindo, Tarcísio da Silva | |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7401710771055096 | pt_BR |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/0471487813360844 | pt_BR |
dc.publisher.department | Recife | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.subject.cnpq | ENGENHARIAS::ENGENHARIA CIVIL::CONSTRUCAO CIVIL | pt_BR |
dc.description.resumo | O primeiro passo para qualquer cidadão que quer iniciar uma obra residencial
unifamiliar, qualquer que seja a localização no Brasil, é regulamentá-la junto aos
órgãos relacionados à construção civil, seja na esfera municipal, estadual ou federal.
Caso não realize essa legalização a obra ou edificação é considerada irregular. O
objetivo deste trabalho foi apresentar a relação entre engenheiro civil e suas
atribuições no que tange às legislações pertinentes no processo de aprovação de
um projeto residencial unifamiliar junto a prefeitura da cidade do Recife, passando
pelas fases de legislação federal, estadual e municipal, conselho pertinente da
categoria, contrato de prestação de serviço, em seguida a fase de projetos e trâmite
na prefeitura, detalhando a documentação exigida pela prefeitura da cidade do
Recife finalizando com a apresentação de um fluxograma resumindo todos os
procedimentos a fim de esclarecer ainda mais o engenheiro civil do objeto estudado.
Para isso, foi realizada uma revisão bibliográfica sobre o tema, uma vez que as
ferramentas de consulta na maioria das vezes não são disponibilizadas pelos órgãos
responsáveis pelo licenciamento e regularização, o que dificulta a realização do
serviço contratado gerando como consequência grande perda de tempo do
profissional no sentido de visitar diversos órgãos públicos a fim de entender como
funciona tal procedimento e fazer com que sua obra se inicie sem nenhuma
pendência no que tange a regularização. Portanto, as informações contidas neste
trabalho auxiliarão tanto o profissional responsável técnico quanto qualquer cidadão
que tenha o interesse em iniciar uma obra residencial na cidade do Recife. | pt_BR |