O papel do Engenheiro Civil no processo de legalização de habitações unifamiliares na cidade do Recife
Resumo
O primeiro passo para qualquer cidadão que quer iniciar uma obra residencial
unifamiliar, qualquer que seja a localização no Brasil, é regulamentá-la junto aos
órgãos relacionados à construção civil, seja na esfera municipal, estadual ou federal.
Caso não realize essa legalização a obra ou edificação é considerada irregular. O
objetivo deste trabalho foi apresentar a relação entre engenheiro civil e suas
atribuições no que tange às legislações pertinentes no processo de aprovação de
um projeto residencial unifamiliar junto a prefeitura da cidade do Recife, passando
pelas fases de legislação federal, estadual e municipal, conselho pertinente da
categoria, contrato de prestação de serviço, em seguida a fase de projetos e trâmite
na prefeitura, detalhando a documentação exigida pela prefeitura da cidade do
Recife finalizando com a apresentação de um fluxograma resumindo todos os
procedimentos a fim de esclarecer ainda mais o engenheiro civil do objeto estudado.
Para isso, foi realizada uma revisão bibliográfica sobre o tema, uma vez que as
ferramentas de consulta na maioria das vezes não são disponibilizadas pelos órgãos
responsáveis pelo licenciamento e regularização, o que dificulta a realização do
serviço contratado gerando como consequência grande perda de tempo do
profissional no sentido de visitar diversos órgãos públicos a fim de entender como
funciona tal procedimento e fazer com que sua obra se inicie sem nenhuma
pendência no que tange a regularização. Portanto, as informações contidas neste
trabalho auxiliarão tanto o profissional responsável técnico quanto qualquer cidadão
que tenha o interesse em iniciar uma obra residencial na cidade do Recife.
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