Estudo de caso de sistema fotovoltaico da avaliação financeira entre a normativa nº482/2012 da ANEEL com a atual Lei nº14300/22

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Data
2025-01-10Autor
Lins, Felipe Martins Macedo
https://lattes.cnpq.br/8752460407681943
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A crescente demanda por energia limpa e renovável impulsionou a expansão da
energia solar no Brasil, um país abençoado com abundante radiação solar. A
Resolução Normativa Nº 482/2012 da ANEEL desempenhou um papel crucial,
facilitando a geração de energia elétrica por fontes renováveis, como solar e eólica,
em pequena escala. No entanto, para promover uma transição energética mais
sustentável, a promulgação da Lei n° 14.300/2022 assumiu um papel decisivo. Essa
legislação específica estabeleceu diretrizes claras, otimizando a integração de
sistemas fotovoltaicos e estimulando investimentos. Este estudo buscou avaliar a
viabilidade financeira das normativas, comparando a REN 482/2012 com a Lei
14.300/22. A análise, realizada através de métricas como VPL, TIR e Payback, revelou
a viabilidade econômica de ambas. Destacando-se um retorno de investimento
positivo para investidores e consumidores no atual cenário da Lei 14.300/2022,
apresentando um VPL, no valor de R$ 1.432.282,31, e um retorno de investimento
notável, cerca de 4,07 anos. Adicionalmente, desenvolveu-se uma planilha simulando
os custos e benefícios de sistemas fotovoltaicos residenciais, considerando as
disposições da Lei n°14.300/22. Esta pesquisa destaca não apenas a importância da
evolução legislativa na energia solar, mas também a necessidade contínua de avaliar
estratégias para a viabilização econômica dessa fonte energética renovável, visando
um futuro energeticamente eficiente e sustentável para o país.
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