Análise do estudo de impacto ambiental da refinaria Abreu e Lima, Ipojuca – Pernambuco, quanto ao meio atendimento do termo de referência
Resumo
No Brasil, a implantação de empreendimentos que apresente potencial de causar degradação ambiental, assim como, a utilização de recursos naturais, necessita passar por um processo de licenciamento e consequentemente a elaboração de estudos ambientais.De acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente Nº 01/86, deve ser apresentado o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Para elaboração do EIA/RIMA o órgão ambiental deve emitir um Termo de Referência (TR), que é o documento orientador da elaboração dos estudos. O EIA/RIMA é composto das seguintes etapas técnicas: I- diagnóstico ambiental, que serve como subsídio para as etapas posteriores, II – análise de impactos ambientais, III– definição de medidas mitigadoras/compensatórias e, IV- programa de acompanhamento e monitoramento. Contudo, o documento do estudo pode apresentar falhas justamente nesses pontos, através de diagnósticos inacabados, falta de análise sistemática da significância dos impactos e programas de mitigação de impactos superficiais, ou seja, não apropriados às condições locais. Nesse contexto, o objetivo deste trabalho foi analisar o grau de atendimento as diretrizes definidas no Termo de Referência pelo órgão ambiental para o EIA/RIMA da Refinaria Abreu e Lima, localizada no Município de Ipojuca, em Pernambuco. A metodologia foi desenvolvida a partir da análise e organização de dados secundários e referências da literatura disponibilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Companhia Pernambucana de Recursos Hidricos, Petrobrás, além do documento do próprio EIA/RIMA da Refinaria Abreu e Lima. Os resultados obtidos apontaram para a existência de deficiências na elaboração do EIA/RIMA, as quais estão relacionadas as não conformidades quanto ao atendimento ao Termo de Referência específico, em especial no meio socioambiental. Também, constatou-se insuficiência na proposição de medidas mitigadoras relacionadas aos impactos decorrentes dos potenciais impactos causados pelo coque de petróleo e possíveis vazamentos industriais; além da ausência de plano de prevenção de impactos socioambientais negativos voltados a população que reside no entorno desse empreendimento. Como conclusão, o presente estudo evidencia que existiu deficiências quanto ao atendimento ao Termo de Referência, fato este que pode comprometer, principalmente, a eficácia das ações de compensação as comunidades do entorno do empreendimento, alertando para a importância de se considerar os aspectos sociais, econômicos e ambientais de forma mais equitativa.