Oficinas de elaboração curricular: um projeto de intervenção para o ensino do Direito no curso técnico de Segurança do Trabalho Trabalho
Abstract
Este projeto de intervenção é parte integrante da dissertação “ENSINO DO DIREITO NO CURSO TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO: uma investigação do trabalho educativo de seleção e organização dos conteúdos curriculares a partir da pedagogia histórico-crítica”, apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Educação Profissional e Tecnológica, do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Pernambuco, e tem como objetivo incentivar a reelaboração das propostas curriculares a partir das contribuições da didática histórico-crítica, por meio da problematização dos critérios de seleção de conteúdos para ensino do Direito.
No Mestrado Profissional, há a necessidade de articulação da formação profissional por meio da solução de problemas e geração e aplicação de inovação em processos e produtos educacionais (Brasil, 2019). Nesse sentido, Marli André (2017) distingue a modalidade de Mestrado Profissional, em face da modalidade Acadêmica, a partir do objeto de estudo: a prática profissional, e não apenas o avanço do conhecimento, sem prejuízo do rigor teórico-metodológico, que caracteriza tanto a pesquisa acadêmica quanto a pesquisa da prática profissional.
Para Gatti (2014 apud Andre, 2017), a pesquisa engajada de um mestrado profissional deve ter como ponto de partida e chagada a realidade empírica. Nesse sentido, a referida autora sugere como possíveis tipos de trabalho de conclusão: pesquisas descritivo-diagnósticas de realidades situadas, visando proposições ou a criação, planejamento ou experimentação de propostas de metodologias, de ações pedagógicas, de gestão, de materiais didáticos, etc. (Gatti, 2014 apud Andre, 2017).
A Área de Ensino da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) do Ministério da Educação (MEC) entende como produto educacional (Brasil, 2019, p. 16):
[...] o resultado de um processo criativo gerado a partir de uma atividade de pesquisa, com vistas a responder a uma pergunta ou a um problema ou, ainda, a uma necessidade concreta associados ao campo de prática profissional, podendo ser um artefato real ou virtual, ou ainda, um processo. Pode ser produzido de modo individual (discente ou docente) ou coletivo.
A pesquisa foi motivada pela atuação do pesquisador como docente no Curso Técnico de Segurança do Trabalho, e as conclusões do estudo apontam para a necessidade de refletir sobre o trabalho educativo de seleção e organização dos conteúdos relacionados ao ensino do
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Direito nos cursos técnicos em segurança do trabalho, em face da ausência de conteúdos verificada nos programas curriculares analisados.
O projeto de intervenção foi desenvolvido no processo de consolidação dos resultados da pesquisa, como produto educacional para suprir a inexistência de uma instância específica na estrutura organizacional do IFPE que reúna os Professores de Ciências Jurídicas ou que possua a atribuição de coordenar o trabalho educativo destes, bem como contornar, no planejamento curricular, o número reduzido de Professores de Ciências Jurídicas e a ausência destes em alguns dos campi do IFPE.
A proposta de intervenção apresentada é a realização de quatro oficinas locais, nos campi de Abreu e Lima, Caruaru, Ipojuca e Recife, para avaliação dos programas curriculares das disciplinas relacionadas ao ensino do Direito, discussão quanto aos critérios de seleção e organização dos conteúdos e a construção coletiva de um plano de ação para reelaboração dos componentes curriculares voltados ao ensino do Direito, conforme os objetivos descritos na seção seguinte.
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