Ensino do Direito no curso técnico de Segurança do Trabalho: uma investigação do trabalho educativo de seleção e organização dos conteúdos curriculares a partir da Pedagogia Histórico-Crítica
Resumo
É comum que o ensino do Direito seja associado à ampliação da cidadania política ou da consciência filosófica. Entretanto, a experiência da educação profissional e tecnológica de nível médio, marcada pela dualidade estrutural das classes sociais brasileiras, evidencia as contradições entre as propostas curriculares e os objetivos educacionais. As teorias dominantes, o positivismo jurídico e a pedagogia das competências reforçam a tendência de desvincular o conteúdo específico das disciplinas das finalidades sociais mais amplas. Nesse contexto, esta dissertação é resultante de uma pesquisa exploratória sobre o trabalho educativo de seleção e organização dos conteúdos curriculares, desenvolvida no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Educação Profissional e Tecnológica (ProfEPT). O objetivo da pesquisa foi analisar os conteúdos curriculares e os planos de ensino de Direito nos projetos pedagógicos dos cursos técnicos em segurança do trabalho do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE). A pedagogia histórico-crítica (Demerval Saviani) e a filosofia marxista do direito (Evgeni Pachukanis) constituíram o referencial teórico da investigação. A revisão da literatura de referência destacou, enquanto categorias teóricas, o trabalho como princípio educativo, os princípios curriculares no trato com o conhecimento sobre a forma jurídica, para a compreensão do Direito enquanto saber escolar histórico e determinado. Como procedimentos metodológicos, as técnicas de documentação indireta da pesquisa documental forneceram os dados para esta investigação. O estudo utilizou bases de dados institucionais e fontes documentais de domínio público, analisando onze projetos pedagógicos de cursos técnicos em segurança do trabalho, aprovados e publicados entre os anos de 2007 e 2023, nos quatro campi do IFPE que ofertam o referido curso técnico (Abreu e Lima, Caruaru, Ipojuca e Recife). Os dados coletados foram tratados por meio da análise de conteúdo do tipo temática. Os resultados sugerem possível déficit no caráter democrático e no desenvolvimento epistemológico e pedagógico do planejamento curricular. Quanto aos conteúdos curriculares, a pesquisa evidenciou a ausência de problematização da interpretação juspositivista, o esvaziamento da abordagem crítica da fundamentação histórica, filosófica e sociológica do Direito e a necessidade de explicitação da historicidade dos conhecimentos jurídicos. Como conclusão, a investigação aponta a necessidade de maiores reflexões sobre a seleção e organização dos conteúdos das disciplinas jurídicas dos cursos técnicos, de modo a promover um ensino do Direito mais adequado aos objetivos educacionais afirmados institucionalmente, voltados à formação integral do ser humano. Como produto educacional, foi elaborado um projeto de intervenção para realização de oficinas de planejamento curricular e formação de professores, com o objetivo de qualificar o trabalho educativo com base nos resultados da pesquisa, por meio da problematização dos critérios de seleção e organização dos conteúdos curriculares em face dos objetivos educacionais.
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