| dc.creator | Rabelo, Davi Beltrão | |
| dc.date.accessioned | 2023-11-18T00:23:04Z | |
| dc.date.available | 2023-11-18T00:23:04Z | |
| dc.date.issued | 2023-09-18 | |
| dc.identifier.citation | RABELO, Davi Beltrão. Gerenciamento e supervisão das obras de unidades prisionais em Araçoiaba-PE: uma análise do processo licitatório. 2023. 20f. Trabalho de Conclusão de Curso, (Curso de Engenharia Civil) Instituto Federal de Ciência e Tecnologia de Pernambuco, Recife. 2023. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ifpe.edu.br/xmlui/handle/123456789/1097 | |
| dc.description.abstract | This article aimed to identify, present and understand the basic concepts of a
bidding process, as well as the most relevant aspects requested in invitations
through the public notice published by the Secretariat of Justice and Human
Rights of the State of Pernambuco, which had as its object the contracting of
management and supervision services for works at prison units in the municipality
of Araçoiaba-PE. In this sense, the work went on to explain and conceptualize,
through a documental research, each type, modality and execution regime in the
light of the New Bidding Law, sanctioned on April 1, 2022. After that, the public
notice of the contest in question was presented and the content of the sections
of greater relevance was discussed. In the end, as a consequence of the above, | pt_BR |
| dc.format.extent | 20f. | pt_BR |
| dc.language | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | ARAÇOAIBA (PE). Edital de licitação nº PL.002.TP.02.2022.CEL.SJDH.
[Contratação de serviços de engenharia consultiva para apoio gerencial à SJDH,
compreendendo as macro atividades de gerenciamento e supervisão das obras
e serviços das unidades prisionais nos municípios de Araçoiaba/PE, sendo 02
unidades femininas e 05 masculinas]. Araçoiaba: Secretaria de Justiça e Direitos
Humanos, Araçoiaba, ano 22, n. 002, 09 setembro 2022.
ARAÇOAIBA (PE). Termo de Referência do Edital de licitação nº
PL.002.TP.02.2022.CEL.SJDH. [Contratação de serviços de engenharia
consultiva para apoio gerencial à SJDH, compreendendo as macro atividades de
gerenciamento e supervisão das obras e serviços das unidades prisionais nos
municípios de Araçoiaba/PE, sendo 02 unidades femininas e 05 masculinas].
Araçoiaba: Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Araçoiaba, ano 22, n. 002,
09 setembro 2022.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988. Disponível
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em 01/07/2023.
BRASIL. Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso
XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da
Administração Pública e dá outras providências. Diário Oficial da República
Federativa do Brasil, Brasília, DF, 21 jun 1993. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm. Acesso em: 03/06/2022.
BRASIL. Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002. Institui, no âmbito da União,
Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da
Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para
aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Brasília, DF:
DOU, 30 jul. 2002. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002l10520.htm. Acesso em:
03/06/2023.
BRASIL. Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Esta Lei estabelece normas
gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas,
autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-
2022/2021/lei/L14133.htm. Acesso em 03/06/2022.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 31.
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https://app.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786553620735/. Acesso em: 15
jun. 2023 | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.rights | An error occurred on the license name. | * |
| dc.rights.uri | An error occurred getting the license - uri. | * |
| dc.subject | Engenharia Civil | pt_BR |
| dc.subject | Conceito | pt_BR |
| dc.subject | Processo licitatório | pt_BR |
| dc.subject | Procedimentos | pt_BR |
| dc.subject | Rotinas | pt_BR |
| dc.title | Gerenciamento e Supervisão das obras de unidades prisionais em Araçoiaba-PE: uma análise do processo licitatório | pt_BR |
| dc.type | Article | pt_BR |
| dc.creator.Lattes | https://lattes.cnpq.br/4708388187470018 | pt_BR |
| dc.contributor.advisor1 | Faustino, Ronaldo Faustino da | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7265569987870357 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Silva, Ronaldo Faustino da | |
| dc.contributor.referee2 | Mota, João Manoel Freitas | |
| dc.contributor.referee3 | Oliveira, Rayana Sirlei Mauricio de | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7265569987870357 | pt_BR |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/7401710771055096 | pt_BR |
| dc.contributor.referee3Lattes | http://lattes.cnpq.br/1831337009419809 | pt_BR |
| dc.publisher.department | Recife | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | ENGENHARIAS::ENGENHARIA CIVIL::CONSTRUCAO CIVIL | pt_BR |
| dc.description.resumo | Este artigo teve como objetivo apresentar, identificar e compreender os
conceitos básicos de um processo licitatório, bem como os aspectos mais
relevantes solicitados em atos convocatórios através do edital publicado pela
Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado de Pernambuco que teve
como objeto a contratação dos serviços de gerenciamento e supervisão das
obras de unidades prisionais no município de Araçoiaba-PE. Neste sentido o
trabalho seguiu por explicar e conceituar, através de uma pesquisa documental,
cada tipo, modalidade e regime de execução à luz da Nova Lei de Licitações,
sancionada em 1º de abril de 2022. Após isso, foi apresentado o edital do
certame em questão e abordado o conteúdo das seções de maior relevância. Ao
fim, como consequência do exposto, pode-se avaliar que uma possível adoção
estruturada deste procedimento de análise de editais é de grande importância
para a tomada de decisão de participação em certames e no uso racional do
capital humano de uma empresa. | pt_BR |
