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dc.creatorRabelo, Davi Beltrão
dc.date.accessioned2023-11-18T00:23:04Z
dc.date.available2023-11-18T00:23:04Z
dc.date.issued2023-09-18
dc.identifier.citationRABELO, Davi Beltrão. Gerenciamento e supervisão das obras de unidades prisionais em Araçoiaba-PE: uma análise do processo licitatório. 2023. 20f. Trabalho de Conclusão de Curso, (Curso de Engenharia Civil) Instituto Federal de Ciência e Tecnologia de Pernambuco, Recife. 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ifpe.edu.br/xmlui/handle/123456789/1097
dc.description.abstractThis article aimed to identify, present and understand the basic concepts of a bidding process, as well as the most relevant aspects requested in invitations through the public notice published by the Secretariat of Justice and Human Rights of the State of Pernambuco, which had as its object the contracting of management and supervision services for works at prison units in the municipality of Araçoiaba-PE. In this sense, the work went on to explain and conceptualize, through a documental research, each type, modality and execution regime in the light of the New Bidding Law, sanctioned on April 1, 2022. After that, the public notice of the contest in question was presented and the content of the sections of greater relevance was discussed. In the end, as a consequence of the above,pt_BR
dc.format.extent20f.pt_BR
dc.languagept_BRpt_BR
dc.relationARAÇOAIBA (PE). Edital de licitação nº PL.002.TP.02.2022.CEL.SJDH. [Contratação de serviços de engenharia consultiva para apoio gerencial à SJDH, compreendendo as macro atividades de gerenciamento e supervisão das obras e serviços das unidades prisionais nos municípios de Araçoiaba/PE, sendo 02 unidades femininas e 05 masculinas]. Araçoiaba: Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Araçoiaba, ano 22, n. 002, 09 setembro 2022. ARAÇOAIBA (PE). Termo de Referência do Edital de licitação nº PL.002.TP.02.2022.CEL.SJDH. [Contratação de serviços de engenharia consultiva para apoio gerencial à SJDH, compreendendo as macro atividades de gerenciamento e supervisão das obras e serviços das unidades prisionais nos municípios de Araçoiaba/PE, sendo 02 unidades femininas e 05 masculinas]. Araçoiaba: Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Araçoiaba, ano 22, n. 002, 09 setembro 2022. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 01/07/2023. BRASIL. Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 21 jun 1993. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm. Acesso em: 03/06/2022. BRASIL. Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002. Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Brasília, DF: DOU, 30 jul. 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002l10520.htm. Acesso em: 03/06/2023. BRASIL. Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Esta Lei estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019- 2022/2021/lei/L14133.htm. Acesso em 03/06/2022. CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 31. ed. São Paulo: Atlas, 2017. CAVEDO, Thiago da Silva. Eficiência na Gestão universitária: Contribuições do sistema de compras na Universidade de Brasília. 2020. Disponível em: https://repositorio.unb.br/handle/10482/39420. Acesso em: 03/06/2023. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 32. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019. DAHER, P. Licitações públicas de obras de engenharia: A participação das pequenas empresas. Disponível em:<https://www2.ufjf.br/engenhariacivil//files/2012/10/TFC-OFICIAL 2013.pdf>. Acesso em: 05 set. 2023. MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. São Paulo: Editora Saraiva, 2022. 9786553620735. Disponível em: https://app.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786553620735/. Acesso em: 15 jun. 2023pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
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dc.subjectEngenharia Civilpt_BR
dc.subjectConceitopt_BR
dc.subjectProcesso licitatóriopt_BR
dc.subjectProcedimentospt_BR
dc.subjectRotinaspt_BR
dc.titleGerenciamento e Supervisão das obras de unidades prisionais em Araçoiaba-PE: uma análise do processo licitatóriopt_BR
dc.typeArticlept_BR
dc.creator.Latteshttps://lattes.cnpq.br/4708388187470018pt_BR
dc.contributor.advisor1Faustino, Ronaldo Faustino da
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7265569987870357pt_BR
dc.contributor.referee1Silva, Ronaldo Faustino da
dc.contributor.referee2Mota, João Manoel Freitas
dc.contributor.referee3Oliveira, Rayana Sirlei Mauricio de
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7265569987870357pt_BR
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7401710771055096pt_BR
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/1831337009419809pt_BR
dc.publisher.departmentRecifept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.subject.cnpqENGENHARIAS::ENGENHARIA CIVIL::CONSTRUCAO CIVILpt_BR
dc.description.resumoEste artigo teve como objetivo apresentar, identificar e compreender os conceitos básicos de um processo licitatório, bem como os aspectos mais relevantes solicitados em atos convocatórios através do edital publicado pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado de Pernambuco que teve como objeto a contratação dos serviços de gerenciamento e supervisão das obras de unidades prisionais no município de Araçoiaba-PE. Neste sentido o trabalho seguiu por explicar e conceituar, através de uma pesquisa documental, cada tipo, modalidade e regime de execução à luz da Nova Lei de Licitações, sancionada em 1º de abril de 2022. Após isso, foi apresentado o edital do certame em questão e abordado o conteúdo das seções de maior relevância. Ao fim, como consequência do exposto, pode-se avaliar que uma possível adoção estruturada deste procedimento de análise de editais é de grande importância para a tomada de decisão de participação em certames e no uso racional do capital humano de uma empresa.pt_BR


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